SOFTWARES PÚBLICOS LIVRES PARA MELHORAR A GESTÃO MUNICIPAL

A utilização das tecnologias da informação (TI) são essenciais para a modernização e eficiência das políticas públicas porque elas permitem reduzir custos e qualificar procedimentos. 

Uma das grandes vantagens da utilização de softwares públicos evitar a descontinuação de projetos e programas, além de gastos desnecessários com o desenvolvimento de soluções já existentes. A criação das comunidades de prática possibilita uma permanente melhoria das soluções. 

O Portal do Software Público Brasileiro - SPB

O Portal do Software Público Brasileiro foi criado em abril de 2007 para compartilhar softwares de interesse público e tratar o software como um bem público. O Portal é composto de:

• O próprio Portal do Software Público que oferece um espaço (comunidade) para cada software. A comunidade é composta por fórum, notícias, chat, armazenamento de arquivos e downloads, wiki, lista de prestadores de serviços, usuários, coordenadores, entre outros recursos. Acesse: www.softwarepublico.gov.br
• SVN e TRAC para compartilhamento e versionamento de código, registro de bugs e tickets. Para acessar o TRAC:  svn.softwarepublico.gov.br/trac/nomesoftware  Para acessar o SVN:  svn.softwarepublico.gov.br/svn/nomesoftware. Trocando o "nomesoftware" pelo nome do software de seu interesse. Tanto no TRAC quanto no SVN o acesso só é permitido para quem é cadastrado no Portal do Software Público e é membro da comunidade do software.

• Mercado Público Virtual onde é possível consultar os Prestadores de Serviços por região e/ou por Software Público. Acesse: www.mercadopublico.gov.br

• 4CMBr que é o Software Público focado nos Municípios Brasileiros. Acesse: www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

• 5CQualiBr que é um grupo que trabalha para evoluir a qualidade do Software Público Brasileiro. Acesse: www.softwarepublico.gov.br/5cqualibr
• 4CTecBr, um portal destinado a colaboração no desenvolvimento de Tecnologias Livres. Acesse: www.softwarepublico.gov.br/4ctecbr/

O que rege o Software Público Brasileiro é a Instrução Normativa N.01 de 17 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Público Brasileiro. 

Leia a Instrução Normativa do SPB:  

http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf 

Cadastre-se: www.softwarepublico.gov.br/register/user-new

Orientações para o cadastro: http://softwarepublico.gov.br/xowiki/cadastro_portal

Conheça alguns dos mais de 50 softwares livres disponíveis aos gestores municipais:

e-cidade

O e-cidade destina-se a informatizar a gestão dos Municípios Brasileiros de forma integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes municipais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros.

A economia de recursos é somente uma das vantagens na adoção do e-cidade, além da liberdade de escolha dos fornecedores e garantia de continuidade do sistema, uma vez apoiado pelo Ministério do Planejamento.

i3GEO

O i3Geo é um software para internet baseado em um conjunto de outros softwares livres, principalmente o Mapserver. O foco principal é a disponibilização de dados geográficos e um conjunto de ferramentas de navegação, geração de análises, compartilhamento e geração de mapas sob demanda.

 i-Educar

O i-Educar é um software de gestão escolar. Centraliza as informações de um sistema educacional municipal, diminuindo a necessidade de uso de papel, a duplicidade de documentos, o tempo de atendimento ao cidadão e racionalizando o trabalho do servidor público.

O i-Educar foi desenvolvido inicialmente pela prefeitura de Itajaí-SC e fora disponibilizado como software livre através de uma parceria tecnológica com a Cobra Tecnologia.

Com o i-Educar é possível controlar todo o cadastro de alunos, com seus dados pessoais, familiares e pedagógicos. Funcionalidades como: matrículas, transferências, emissão de certificados e diplomas, suspensões, quadro de horários e relatórios gerenciais são realizados de forma integrada. O sistema conta também com um módulo de biblioteca que faz a gestão de bibliotecas de cada escola.

CACIC - Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais

Primeiro Software Público do Governo Federal, resultado do Consórcio de Cooperação entre a SLTI - Secretaria de Logística Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e a DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, desenvolvido pelo Escritório Regional da DATAPREV no Espírito Santo.

O Cacic é capaz de fornecer um diagnóstico preciso do parque computacional e disponibilizar informações como o número de equipamentos e sua distribuição nos mais diversos órgãos, os tipos de softwares utilizados e licenciados, configurações de hardware, entre outras. Também pode fornecer informações patrimoniais e a localização física dos equipamentos, ampliando o controle do parque computacional e a segurança na rede.

Desenvolvedor: DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

Linguagens de Programação: Php, Perl, Python e Delphi

SGBD: MySQL 

Sistema de Ouvidoria

A Constituição Federal, em seu artigo 37, determina que a Administração Pública deve obedecer, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como assegura a participação do cidadão na manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

Uma estrutura de ouvidoria possibilita a análise de críticas e sugestões a respeito dos serviços prestados, constituindo um importante instrumento para a solução de problemas, melhoria de processos e procedimentos.

A Ouvidoria-Geral da União (OGU), ciente da importância de promover a implementação da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011) pelas ouvidorias públicas federais, de fomentar sua integração e de a elas disponibilizar adequados instrumentos para gestão, buscou na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (Slti/Mpog) apoio para identificação de necessidades em tecnologia de informação (TI). As áreas de TI da Administração Federal direta e indireta responderam a detalhado questionário sobre os sistemas que suas ouvidorias utilizavam, indicando especial demanda pela disponibilização de software gratuito e específico para essas unidades.

Sensibilizado com esse diagnóstico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) decidiu disponibilizar às ouvidorias, gratuitamente, o Sistema de Ouvidoria que adota internamente. Tal Sistema, desenvolvido em plataforma web, garante adaptabilidade e viabilidade econômica e técnica às ouvidorias, permitindo a emissão de relatórios gerenciais, apresentando estatísticas dos dados consolidados e possibilitando seu uso por ouvidorias com diferentes estruturas. Por meio do Sistema de Ouvidoria, a instituição poderá realizar o diagnóstico e a análise das manifestações recebida e fornecer feedback ao cidadão ao longo desse processo. 

 Pandorga

O Pandorga GNU/Linux é uma distribuição educacional criada em 2006 especialmente para crianças, pré-adolescentes e escolas de ensino infantil e fundamental.

Seu propósito é fazer do laboratório de informática um ambiente de segurança, diversão e aprendizado, com muitos jogos e programas que exercitem a mente sem perder o prazer em estudar.

Querida pelos educadores, pais e alunos, a distribuição educacional Pandorga tem uma trajetória de sucesso, realizações, trabalho e diversão garantida desde o desenvolvedor até o usuário final, os alunos! 

SPED - Sistema de protocolo eletrônico

O Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos (SPED) é um sistema WEB que surgiu da necessidade de integrar o controle na troca de documentos internos e externos das Organizações Militares do Exército. A partir desta necessidade o sistema foi desenvolvido pelo Exército para controlar o protocolo de documentos.

 Xemelê

Este grupo busca compartilhar soluções para fomento da comunicação interativa e dos processos colaborativos utilizando a plataforma Internet. Estamos falando de ferramentas para gerenciamento de sites, blogs, chats, wikis, e também de ambientes para integração de serviços de e-mail, agenda, workflow, etc. Para o código (até o momento) utilizamos HTML, PHP, JavaScript, Jquery, e banco de dados MySql. Entretanto é importante destacar que a comunidade Xemelê busca atender ao público que não domina código, mas ainda assim deseja explorar o potencial de comunicação interativa e colaboração da Internet.

 e-Nota

O e-Nota é um sistema informatizado para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, visando a modernização da Gestão Tributária de ISS/ISSQN. O e-Nota foi desenvolvido para auxiliar o fiscal de ISS da Prefeitura, bem como interagir com o contribuinte de ISS e o tomador de serviços. Além de contar com ferramenta de fácil utilização para gestão das informações pertinentes a emissão de NFe de Serviços.

InVesalius

InVesalius é um software público para área de saúde que visa auxiliar o diagnóstico e o planejamento cirúrgico. A partir de imagens em duas dimensões (2D) obtidas através de equipamentos de tomografia computadorizada ou ressonância magnética, o programa permite criar modelos virtuais em três dimensões (3D) correspondentes às estruturas anatômicas dos pacientes em acompanhamento médico. O software tem demonstrado grande versatilidade e vem contribuindo com diversas áreas dentre as quais medicina, odontologia, veterinária, arqueologia e engenharia. O programa foi desenvolvido pelo antigo CenPRA atual CTI(Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer), unidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), através das linguagens de programação Python e C++. Atualmente opera em GNU Linux (Ubuntu, Fedora e OpenSuse já foram testados) e Windows (XP e Vista), sendo que é licenciado pela CC-GNU GPL (Licença Pública Geral) versão 2 (em português).

 GSAN

Sistema integrado de gestão de serviços de saneamento. O GSAN é um sistema, desenvolvido com ferramentas de software livre, de Gerência de Operações Comerciais e de Controle da execução de serviços internos, disponível gratuitamente para prestadores dos serviços de saneamento brasileiros e para atendimento de seus usuários.

O GSNA foi criado com o objetivo de elevar o nível de desempenho e de eficiência das empresas de abastecimento de água e coleta de esgotos, e pode ser adaptado a empresas de pequeno, médio e grande portes.

 Curupira

Solução corporativa em Software Livre, desenvolvida pela equipe da CAIXA, utilizando código aberto e executado sob o sistema operacional Linux, que permite o gerenciamento dos processos de impressão através da gestão racional dos elevados custos, volumes de impressão, insumos, permissões e eficiência do uso em redes corporativas.

  DIM - Dispensação Individualizada de Medicamentos

O software DIM nasceu da necessidade de uma ferramenta capaz de gerenciar a dispensação de  medicamentos para municípios com mais de 1.000.000 de habitantes e uma média de mais de 20.000 dispensações por dia. Controlando em cada operação o lote e a validade dos medicamentos disponibilizados aos pacientes e identificando univocamente cada paciente, garantindo desta maneira a rastreabilidade.

Prefeitura Livre

O PREFEITURA LIVRE é uma solução de gestão municipal completamente livre e com suporte comercial de uma rede de empresas especializadas. Você não precisa pagar qualquer valor referente a licença de software para utilizar esta solução, basta baixar o código-fonte e configurá-lo adequadamente com os diversos SOFTWARES LIVRES que compõem a solução. O PREFEITURA LIVRE é a única solução de gestão municipal que implementa os principais conceitos associados ao Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e ao Geoprocessamento Corporativo. Sendo um SOFTWARE LIVRE desenvolvido sob um framework estruturado em 3 camadas (MVC), ele pode ser adaptado rapidamente a qualquer nova demanda. 

 Cocar

O CONTROLADOR CENTRALIZADO DO AMBIENTE DE REDE ­ COCAR foi desenvolvido pelo DERE com o objetivo de disponibilizar, para todos os escritórios, uma ferramenta para monitoração do tráfego nos circuitos da rede de acesso e fornecer alarmes informativos de queda de performance nestes circuitos com o armazenamento dos dados coletados. 

 e-ISS

O e-ISS é um sistema informatizado que visa a modernização da Gestão Tributária de ISS/ISSQN. O e-ISS foi desenvolvido de maneira a auxiliar o fiscal de ISS da Prefeitura, bem como interagir com o contribuinte de ISS e o tomador de serviços. Além de contar com ferramenta de fácil utilização.

 SGF

Otimização do controle da frota municipal em todos os órgãos da administração pública de Fortaleza em um ambiente único baseado em Software Livre.

O sistema foi elaborado visando a transparência, agilidade no acesso às informações, diminuição dos gastos públicos e a construção de uma alternativa ecologicamente viável ao uso do papel.

Objetivos específicos:

- Sistematizar e controlar todo o processo de abastecimento, utilização da frota, veículos nas oficinas e abastecimento de combustível;
- Reduzir o consumo de papel;
- Reduzir os atrasos no resgate das informações.

SGA LIVRE - Sistema de Gerenciamento do Atendimento

SGA LIVRE significa Sistema de Gerenciamento do Atendimento, versão Livre. É desenvolvido pela DATAPREV, totalmente baseado em tecnologias de software livre e de código aberto.

Através do SGA é possível gerenciar filas e fluxo de atendimento em quaisquer tipos de empresas ou organizações que prestam serviço de atendimento presencial à pessoas.

O SGA oferece o controle de filas de atendimento através de emissão de senhas e chamada das mesmas através de painéis. As filas de atendimento podem conter um único serviço ou um grupo de serviços. Os painéis podem chamar um, vários ou todos os serviços. Uma unidade de atendimento pode ter vários painéis.

O SGA é mais do que um sistema de controle de filas. Ao gerenciar o fluxo de atendimento, o sistema apresenta uma série de recursos que auxiliam na gerência e administração das unidades de atendimento.

Fornece uma diversidade de informações gerenciais preciosas, através de relatórios, estatísticas e gráficos avançados sobre atendimentos de uma unidade, de um grupo de unidades ou de todas elas. É possível obter estatísticas e tempos médios de atendimento por atendente, por período e por unidade, entre outras. Pode-se obter dados detalhados ou agregados.

As informações gerenciais fornecidas pelo SGA possibilitam aos gestores planejar, acompanhar, monitorar, otimizar e agilizar o atendimento aos clientes. 

 Minuano

A Solução MINUANO – Transmissão de Áudio e Vídeo totalmente em Software Livre CAIXA, trata-se de um sistema de captura, processamento, compactação e distribuição do sinal digital para a intranet ou Internet, ao vivo e ou download. Solução com foco nas comunicações organizacionais e aplicação para Setor Público, Privado e Governo, em especial pelas características continentais do nosso Pais, possibilitando uma extrema agilidade nas comunicações e informações com drástica redução de custos.

Solução certificada pelo Programa de Racionalização de Gastos e Eliminação de Desperdícios CAIXA.

  ERP5 BR

O ERP5 BR é uma solução para Sistemas Integrados de Gestão (ERP) que proporciona transparência, flexibilidade e evolução para seus usuários. Com a utilização dos modelos de negócio (Business Templates) existentes hoje, o ERP5 cobre as áreas de contabilidade, relacionamento com os clientes, comércio, gestão de armazém, expedição, faturas, gestão de recursos humanos, design de produto, produção, gerenciamento de projetos, entre muitas outras.

O ERP5 é utilizado como base de pesquisa pelo Núcleo de Sistema de Informação (NSI), Instituto Federal Fluminense (IFF), desde 2002. Desenvolvido na plataforma Python/Zope, o ERP5 é utilizado e customizável através de um navegador web. O ERP5 possui ferramentas embutidas para desenvolvimento web, que possibilitam desenvolver desde pequenas alterações em formulários até mudanças de workflow e inserção de novas classes.

Ginga

Ginga é a camada de software intermediário (middleware) que permite o desenvolvimento de aplicações interativas para a TV Digital de forma independente da plataforma de hardware dos fabricantes de terminais de acesso (set-top boxes).

Resultado de anos de pesquisas lideradas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Ginga reúne um conjunto de tecnologias e inovações brasileiras que o tornam a especificação de middleware mais avançada e, ao mesmo tempo, mais adequada à realidade do país.

O Middleware Ginga pode ser dividido em dois subsistemas principais, que permitem o desenvolvimento de aplicações seguindo dois paradigmas de programação diferentes. Dependendo das funcionalidades requeridas no projeto de cada aplicação, um paradigma possuirá uma melhor adequação que o outro.

Geplanes

O Geplanes é um software de gestão estratégica elaborado para empresas públicas ou privadas. Ele é utilizado na fase de elaboração do planejamento estratégico e na execução das ações. Fazendo uso do Geplanes é possível gerenciar as medidas, as metas e seus desdobramentos, os indicadores e as anomalias. Através de relatórios, de gráficos e do painel de controle os gerentes, coordenadores, diretores e presidentes têm uma visão dos indicadores e da instituição.

Provinha Brasil

A Provinha Brasil, criada em consonância com o objetivo do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do MEC, é uma avaliação diagnóstica aplicada aos alunos matriculados no 2º Ano do Ensino Fundamental. Ela auxilia professores e gestores escolares, pois atua como um instrumento diagnóstico do nível de alfabetização dos alunos, permitindo a correção e reorientação da aprendizagem em leitura e escrita, melhorando a qualidade da alfabetização e do letramento inicial oferecido às crianças. Essa avaliação diferencia-se das demais que vêm sendo realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pois se trata de um instrumento pedagógico sem finalidades classificatórias.

Em Guarulhos, a aplicação da Provinha Brasil ocorre desde 2008. No primeiro ano de aplicação, as escolas enviaram os gabaritos dos testes do primeiro e segundo semestres para a Secretaria de Educação. Após o trabalho de alguns meses, essas respostas foram inseridas em um banco de dados e iniciou-se um processo de confecção de relatórios com esses dados. Em 2009 houve uma melhoria nítida no processo de aplicação da Provinha. Tal avanço foi nitidamente percebido pela rede, pois o relatório da primeira fase do teste de 2009 foi entregue às escolas junto com o relatório dos dois testes de 2008. Esse progresso no tempo de confecção dos relatórios ocorreu porque a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Educação, desenvolveu um Sistema on-line para inserção e armazenamento das respostas da Provinha. Além do desenvolvimento desse sistema, a Secretaria de Educação ainda se responsabilizou pelo suporte, manutenção, atualização e aprimoramento contínuo do mesmo. A equipe escolar ficou responsável pela inserção das respostas de cada aluno e das observações descritivas dos educadores que acompanham esses alunos no processo ensino-aprendizagem.

Dessa forma, o sistema Provinha Brasil facilitou o tratamento dos dados, viabilizando a produção de relatórios que, ao subsidiar ações pedagógicas, são capazes de unir a Secretaria de Educação, a Equipe Escolar, alunos e pais.

GP-Web

O sistema integrado de gestão de projetos GP-Web, tanto na parte de gerenciamento de projetos e práticas de gestão, quanto na tramitação interna de mensagens e documentos protocolados, se propõe a ser uma solução completa e integrada para qualquer organização. Roda via Web, tendo sido criado na linguagem PHP e banco de dados MySQL.

O GP-WEB é composto por um conjunto de módulos. Alguns destes módulos, bem como elementos do núcleo do sistema, são derivados do dotProject. Outras funções foram aperfeiçoadas a partir do Software Público SPED, conforme detalhes a seguir:

Módulo de E-mail corporativo com assinatura eletrônica, criptografia, aviso de leitura, controle de agenda, dentre outras funcionalidades; Módulo de criação e envio de documentos, tal qual o SPED, mas mais fácil e flexível;

Módulo de gerenciamento de projetos completo, inclusive podendo importar do MS Project e dotProject, contendo também WBS;

Módulo de Gestão da Excelência, com controle de indicadores, práticas de gestão, relatório de gestão, com as réguas de 250, 500 e 1000 pontos do Gov. Federal (PQGF) e da Fundação Nacional da Qualidade, assim como a régua de 500 pontos do Exército;

Módulo de agenda coletiva e lista de atividades à realizar, integrada ao demais módulos, com funcionalidades semelhantes ao Lotus Notes e Google Agenda.

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"Ainda existem outros que não estão listados aqui, mas só para constar: A prefeitura comprou um software em agosto de 2009 para auxiliar no planejamento urbanístico da cidade, o programa ArcGIS I custou segundo o Informativo do Desenvolvimento Integrado, distribuído na cidade em janeiro de 2012 o montante de R$ 80 mil reais, sendo que também existe software de geoprocessamento grátis nesse portal do governo".

Saiba mais nos links abaixo:

www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/xowiki/en/weblog?date=2008-10-10

www.softwarepublico.gov.br www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/xowiki/Software
www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br

Torcendo por uma gestão municipal mais racional - Beer Rock Fest

PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA e SOLUÇÕES AMBIENTAIS

Princípios básicos para o projeto de arborização urbana

O projeto de arborização deve, por princípio, respeitar os valores culturais, ambientais e de memória da cidade. Deve, ainda, considerar sua ação potencial de proporcionar conforto para as moradias, “sombreamento”, abrigo e alimento para avifauna, diversidade biológica, diminuição da poluição, condições de permeabilidade do solo e paisagem, contribuindo para a melhoria das condições urbanísticas. 

Em vias públicas, para que não haja ocupação conflitante no mesmo espaço, é necessário, antes da elaboração do projeto:

• Consultar os órgãos responsáveis pelo licenciamento de obras e instalação de equipamentos em vias públicas.

• Levantar a situação existente nos logradouros envolvidos, incluindo informações como a vegetação arbórea, as características da via (expressa,local, secundária, principal), as instalações, equipamentos e mobiliários urbanos subterrâneos e aéreos (como rede de água, de esgoto, de eletricidade, cabos, fibras óticas, telefones públicos, placas de sinalização viária/trânsito entre outros), e o recuo das edificações.

• O sucesso do projeto de arborização é diretamente proporcional ao comprometimento e à participação da população local.

Recomendações Suplementares

Na elaboração de projetos de vias públicas, em face de interferências entre equipamentos públicos e arborização, deverá ser ponderada preliminarmente a possibilidade de adequação desses equipamentos, ao invés da adoção precipitada de serviços de poda ou remoção em detrimento da arborização.

Os canteiros centrais com largura maior ou igual a 1,00 m, de preferência, não devem ser impermeabilizados, a não ser nos espaços destinados à travessia de pedestres e à instalação de equipamentos de sinalização e segurança.

Quando, nas calçadas verdes, houver arborização, deverão ser atendidos todos os parâmetros destas normas.

Para os “Calçadões” (ruas de pedestres), devem ser elaborados projetos específicos, a serem analisados pelos órgãos competentes. 

Inventário Arbóreo

A elaboração de um Inventário Arbóreo seria um passo importante e necessário para a implantação de um Plano Municipal de Arborização Urbana, que poderia estar previsto no Plano Diretor da cidade que por sua vez deveria ser Participativo. Com esse estudo mais os resultados obtidos, poderiam ser traçadas as ações e diretrizes do Plano Municipal de Arborização, que deveria contar com a participação da população. 

O inventário arbóreo tem o objetivo prover a administração pública de dados e informações dos vegetais localizados em logradouros públicos, de maneira a criar e manter estruturado um banco de dados, com informações necessárias para o planejamento e controle das espécies arbóreas existentes e a serem implantadas nos logradouros públicos no município.

Dentro deste conceito, verifica-se que para a administração pública comprometida com o meio ambiente, um banco de dados deste porte é de fundamental importância para o pleno conhecimento dos vegetais existentes com seus detalhes.

Com o inventário arbóreo, será possível realizar a manutenção das árvores, identificar problemas como as podas mal feitas, o estado da acomodação das raízes sob as calçadas, disseminação de pragas e doenças e elaborar projetos de plantio em áreas carentes de vegetação, visto que a arborização é essencial para o planejamento urbano.

Exemplo de poda mal executada

Exemplo de árvore mal dimensionada para a calçada

Um passo importante é aliar todas essas atividades com Palestras e Educação Ambiental para empresas e escolas.

Essas ferramentas servem para se reunir o máximo de informações no intuito de realizar um Inventário Ambiental, pois já estamos falando da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, situação essa que necessita reunir o maior número de informações possíveis sobre a região para traçar metas que façam o crescimento da região se transformar em desenvolvimento ordenado e sustentável, promovendo qualidade de vida e respeito ao meio ambiente.

Inventário Ambiental

O inventário ambiental possibilita ao tomador de decisão ter uma visão sistêmica sobre determinada região, com informações sobre diversos aspectos relacionados ao equilíbrio de trocas de insumos, resíduos e energia entre diversos sistemas. Um estudo que proporciona subsídios para se criar soluções ambientais mais adequadas a nossa região.

O inventário ambiental é subdividido em quatro meios: antrópico, aéreo, terrestre e aquático

• Meio antrópico
 O meio antrópico, também chamado de meio cultural, é aquele influenciado diretamente pela ação do homem. Alguns exemplos de informações que compõem o meio antrópico são: Evolução histórica da região, Densidade demográfica, Distribuição por faixa etária e sexo da população, Participação urbana e rural da população, Saúde, Educação, Indicadores sociais como IDH, PIB e Valor Adicionado Fiscal, Infra-estrutura, Saneamento básico, Transporte, Energia e Política.

• Meio aéreo
No meio aéreo há o conceito de bacia aérea, que embora o nome sugira um volume da atmosfera, é uma área cuja topografia, delimitada por uma cota mínima, dificulta a dispersão de poluentes gerados pelas atividades industriais, sócio-econômicas e setor de transporte. As bacias aéreas podem ser consideradas verdadeiras unidades de gerenciamento da qualidade do ar. 

As variáveis que podem caracterizar o meio aéreo são divididas em dois grupos principais: Gases de efeito estufa, como gás carbônico e o gás metano, por exemplo e os poluentes atmosféricos, como materiais particulados, fumaça, dióxido de enxofre etc.

• Meio terrestre 
O meio terrestre é caracterizado segundo as seguintes variáveis: Biodiversidade, referente à fauna vegetal e animal, Relevo e Solo, caracterizado por tipos de solos, susceptibilidade à erosão e à poluição.
• Meio aquático 
  
  O meio aquático é aquele constituído pela água no estado líquido, sendo subdividido em: Águas superficiais, composto pelos rios, córregos e águas drenadas pelas chuvas, Águas interiores, que correspondem aos aqüíferos subterrâneos e as Águas litorâneas.
  
  
  O objeto de estudo principal deve ser a bacia hidrográfica, definida como um conjunto de terras drenadas por um rio principal, seus afluentes e subafluentes, associada à noção da existência de nascentes, divisores de águas e características dos cursos de água, principais e secundários, denominados afluentes e subafluentes. Uma bacia hidrográfica evidencia a hierarquização dos rios, ou seja, a organização natural por ordem de menor volume para os mais caudalosos, que vai das partes mais altas para as mais baixas. Uma bacia hidrográfica com sua estrutura respeitada pela ocupação urbana, pode prevenir muitos problemas ou acidentes, tanto como no caso das enchentes e desmoronamentos quanto na manutenção e preservação da qualidade das águas.
  A qualidade das águas está relacionada ao tipo de uso e ocupação do solo, através do escoamento superficial urbano e rural da poluição proveniente de efluentes domésticos e industriais. Os esgotos domésticos contêm compostos orgânicos biodegradáveis, nutrientes e bactérias; os efluentes industriais possuem uma grande variedade de poluentes, em decorrência das matérias primas e processos industriais empregados.

" Não importa se moramos numa cidade pequena ou numa metrópole, o que é fundamental é planejar as ações e criar meios para que se possa minimizar problemas provenientes de um crescimento desordenado que acabam inevitavelmente em sérios problemas, tanto na área social quanto na ambiental."

Para entender melhor o assunto, vale a pena ver esse vídeo.

Um Plano de Arborização Urbano consistente envolve muito mais ações do que podemos imaginar:

Medidas Compensatórias, Planos de Manejo, Recuperação de Áreas Degradadas, Manejo Biotécnico de Cursos Hídricos, Georrefrenciamento, Parcelamento de Solos, Projetos de Arborização Urbana, Sistema de Gestão Ambiental; Resgate da biodiversidade nativa e Plano de Gerenciamento de Resíduos, assunto esse que iremos abordar aqui como mais uma  sugestão para a cidade.


Ilhas urbanas de calor

Onde esse fenômeno existe, mesmo se as árvores fossem plantadas hoje para reverter esse problema, os efeitos benéficos da presença delas - capacidade de reter água da chuva e amenizar fenômenos climáticos como as ilhas de calor - ainda demorariam de quatro a cinco anos para serem percebidos pela população. Pense nisso!

Tudo isso só funciona se houver um planejamento com metas viáveis e bem definidas, análise periódica dos índices levantados, capacitação profissional e fiscalização permanente sobre o programa a ser desenvolvido. Não basta criar áreas de preservação permanente ou planos de desenvolvimento integrado se o que falta é fiscalização para garantir que tudo que foi proposto no papel seja executado.

Vale lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda como medida mínima para a garantia da área verde necessária ao equilíbrio ambiental, o valor de 12 m²/habitante.

Links interessantes:
Ajude você também na Arborização Urbana pelo site: http://www.clickarvore.com.br/
Lei Sorocabana do IPTU VERDE: http://www.youtube.com/watch?v=RuO7pQHwlyE

Fonte: Manual de Arborização Urbana de São Paulo

Por uma Caçapava mais verde - Beer Rock  Fest

REDE DE VIZINHOS PROTEGIDOS E DE OLHO NA RUA - PROGRAMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Projetos na área de Segurança Pública em parceria com a comunidade e a Polícia Militar.

Em visita recente a cidade de Lavras (MG) um fato que me chamou muito a atenção, foi ver inúmeras casas com uma determinada placa avisando sobre a rede de vizinhos protegidos, um projeto implantado pela Polícia Militar de Minas Gerais em parceria com a comunidade formada por pessoas interessadas nesse sistema de monitoramento e proteção.

Conheça como funciona esse sistema que diminui sensivelmente os índices de criminalidade local.

Como surgiu?

Considerando a premissa de que "a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos", conforme preceitua o art.144 da Constituição Federal de 1988, o Major Idzel Mafra Fagundes , responsável pela 9ª Companhia do 34º Batalhão da PM de Minas Gerais, deu início a um projeto que, hoje, é um dos maiores pilares das ações comunitárias de redução da criminalidade. Ao mesmo tempo em que a Polícia Militar se responsabiliza pela segurança, deixa claro que, com a ajuda da comunidade, seu papel se torna muito mais efetivo. Através de cuidados e ações pró-ativas, o programa aposta num resgate da confiança da população na polícia. Iniciado em junho de 2004, a Rede surge como proposta de integrar “as múltiplas modalidades das práticas policiais orientadas para a prevenção e solução de problemas a partir de ações locais”

Trata-se de um investimento na metodologia que se baseia na polícia comunitária. A Rede de Vizinhos Protegidos surgiu de experiências da Polícia Militar de Minas Gerais na própria comunidade, onde os vizinhos eram mobilizados para o envolvimento com questões de segurança. O trabalho passa pela conscientização de que, organizada, a comunidade se torna mais forte. 

Essa organização envolve a vinculação a uma base territorial, na maioria das vezes o bairro, e a articulação em rede, onde os nós são as próprias residências. A partir disso, reuniões periódicas são realizadas para aprofundar o conhecimento mútuo, principalmente dos hábitos dos moradores. Há, ainda, a organização em sub-redes que podem ser classificadas em quatro aspectos: de verificação, de vigilância mútua, de identificação e de proteção. As primeiras são aquelas que, inicialmente, impulsionam o trabalho, ou seja, o estabelecimento dos contatos. As segundas compõem o processo de vigilância, que busca identificar pessoas ou veículos suspeitos – como isso é feito em tempo real, são combinados sinais de perigo entre os vizinhos, a fim de que, caso necessário, a polícia seja acionada.

A identificação das residências, prédios e ruas que fazem parte do programa – o instrumento de identificação é uma placa afixada na frente da residência ou estabelecimento. Por último, as sub-redes de proteção são compostas pelos atos dos moradores de verificação em relação à entrada e saída dos seus – quando não há outras pessoas na casa, são os vizinhos que exercem essa função de proteção. 

Casa identificada pela Rede de Vizinhos Protegidos de Lavras/MG

De acordo com a estrutura do programa, a rede é formada por conjuntos de moradores da localidade, que são agrupados em laços de até 5 (cinco) residências circunvizinhas. Como a rede é entrelaçada, uma residência poderá pertencer a 2 (dois) laços. Com o fim de conseguir reduzir os índices de criminalidade, a Polícia Militar fomenta a união e a solidariedade entre as pessoas, aumentando, assim, o capital social existente na mesma. Perdeu-se muito da capacidade de contar com o próximo; as pessoas se relacionam com os outros por meio da proteção contra esses outros.

Além de reduzir e prevenir a criminalidade, outra importante conquista do Programa é reduzir a sensação de insegurança dos moradores onde ele esteja instalado. Isso é muito importante, haja vista um recente relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em que o Brasil se destaca pela sensação de insegurança. Segundo o relatório, a sensação de insegurança atinge 70% dos brasileiros e é a maior do mundo. Assim funciona o programa, que logo após a primeira reunião, foi denominado de Rede de Vizinhos Protegidos, tendo como objetivos reduzir a criminalidade local, aproximar a comunidade da Polícia Militar, recuperando a sensação de confiança e segurança da comunidade nesta instituição, criar em cada cidadão o sentimento de participação cidadã na questão da segurança pública – as pessoas iriam cuidar umas das outras, além de  instruir a comunidade sobre procedimentos de segurança e garantir de fato sua segurança, fazendo com que ela volte a ocupar espaços públicos comunitários. 

Para implementação da Rede, as seguintes ações são propostas: sensibilizar os moradores de uma dada região, fazer reuniões mais próximas às comunidades que o programa foi implementado com a participação da Polícia Militar de Minas Gerais, organizar as redes e sub-redes de Vizinhos Protegidos.

Outro aspecto importante e muito relevante é que a rede é uma estrutura sem fronteira. A perspectiva de uma rede é que ela ganhe elementos ao longo do tempo e esteja sempre aberta. Isso pode ser notado em escala maior quando falamos da grandeza que tomou o programa que, hoje, abrange cerca de 40.000 moradores de 78 bairros das nove regionais de Belo Horizonte. O que começou em um bairro localizado, Caiçara, tomou proporções de uma grande rede. 

A capacidade de comunicação é que mantêm a ligação entre os laços. Em algumas pesquisas feitas nesse programa, a fragilidade dessa comunicação foi apontada como elemento que ameaçava o bom funcionamento da rede. Sobre o papel desempenhado pelas redes na redução da criminalidade, destaca-se que há, de fato, a possibilidade de associar a existência do programa a uma real redução da incidência criminal. A inexistência de dados elaborados nas escalas das redes conduziu a análise para a interpretação de reportagens que avaliavam este programa.  

A eficácia da Rede de Vizinhos Protegidos. Destacou-se a validade desta proposta no combate à criminalidade, principalmente pela capacidade de monitorar o que polícia alguma vai conseguir, seja pela parca proximidade com a comunidade, o que impede de conhecer sua rotina, seja pela falta de estrutura. Abre-se uma discussão importante que engloba a comunidade como protagonista, juntamente ao papel desempenhado pelas polícias, no combate à criminalidade. Enquanto a comunidade segue orientações de segurança ensinadas pela polícia, bem como aciona a mesma quando necessário, atua no enfrentamento do problema. Enquanto parte de uma comunidade, seus cidadãos possuem limites de intervenção que só a polícia pode e deve romper. 

A criatividade e a inovação foram a mola mestra para se alcançar os objetivos propostos. As idéias e sugestões, por parte da tropa, que juntamente com a comunidade também foram ouvidas, e as mais coerentes, adaptadas a realidade local, e a cada situação, depois de testadas, colocadas em prática. Independente da funcionabilidade ou não do proposto, o princípio básico, ou a participação de todos seja, deveria ser alcançado, e em médio prazo os resultados começariam a aparecer. 

Não se trata de um projeto acabado, pois a cada dia, a cada reunião comunitária, novas proposições são apresentadas, discutidas e implementadas. Completa o objeto a participação e a demonstração concreta de solidariedade entre as pessoas.

Outro programa que promete fazer sucesso é o "De Olho na Rua", um projeto de segurança desenvolvido com auxílio da comunidade condominial. Nele, é efetiva a participação dos porteiros, que ficam interligados à polícia através de um sistema de radiocomunicação.
A iniciativa tem como objetivo preparar melhor e aparelhar os porteiros dos prédios para agirem em casos de furtos, roubos ou até sequestros.

Criado em Recife (PE), onde é considerado um sucesso por ter reduzido os índices de criminalidade, ele está sendo trazido para Belo Horizonte (MG) em caráter experimental. 


Outros estados também aderiram a essa fórmula de combate e prevenção ao crime, como é o caso de Santa Catarina. O vídeo abaixo exemplifica bem o programa.

Uma parceria entre o  Sindicato do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (Secovi-MG) , e a PM de Minas Gerais no programa, serve principalmente para a definição de estratégias de expansão, pois  com mais esse programa envolvendo diretamente pessoas da comunidade faz com que os resultados apareçam nas estatísticas e contribuem para que toda a comunidade se sinta mais segura com relação a criminalidade.

O chamado projeto-piloto será implantado no bairro Coração Eucarístico. Caso mostre-se eficiente, será ampliado para outras regiões. Através de uma rede de radiocomunicação interligando os condomínios e a Polícia Militar de Minas Gerais, os porteiros, devidamente treinados, irão informar aos policiais a ocorrência de ações criminosas. Com tal auxílio, espera-se que o trabalho dos policiais torne-se ainda mais eficiente, com conseqüente diminuição do número de crimes nas ruas e dentro dos prédios da região. 

A PM irá treinar, em parceria com o (Secovi-MG), os porteiros participantes, bem como ministrar palestras aos síndicos dos condomínios envolvidos, a fim de que o projeto seja bem-sucedido.

"São sugestões simples que não exigem muito investimento e que nos locais onde estão foram implantados deu excelentes resultados, esperamos que adotem algumas das idéias divulgadas e sugeridas aqui para que a cidade mude efetivamente".


Mais uma sugestão interessante na área de Segurança Pública esta nesta outra postagem: http://beer-rock-fest-cacapava.blogspot.com/segurança 

Beer Rock Fest - Por uma Caçapava mais segura para seus habitantes. #mudeCaçapava!!

PROJETO PRAÇA DA JUVENTUDE PARA CAÇAPAVA

UM PROJETO QUE FACILITA A INTERAÇÃO ENTRE PESSOAS E ESPORTES

A falta de opção de lazer e esportes na cidade é grande, e as estruturas e espaços destinados para esse fim, não atendem mais as necessidades atuais foram desgastados pelo tempo devido a falta de manutenção periódica. Esses equipamentos se encontram  em áreas pouco atrativas, todos isolados e muitos até abandonados, facilitando a ação de vândalos que acabam depredando os equipamentos de deveriam ser de utilidade pública. 

Algumas quadras poliesportivas, campos de futebol, pista de skate e bicicross não funcionam tão bem pois como estão isoladas não contribuem para uma maior socialização esportiva e não despertando o interesse de outros praticantes. Um modelo na forma de praça esportiva funciona muito melhor, pois há sempre possibilidade de alguma pessoa estar praticando uma das diversas modalidades de esportes, diminuindo o risco de depredações e aumentando a segurança local.

O projeto Praça da Juventude foi criado em 2007 com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias.

Projeto Praça da Juventude

Vista do Projeto Praça da Juventude

Pista de Skate da Praça da Juventude

Vista da Praça da Juventude

Cada praça terá no mínimo 7.000 m²  para conter a construção de: um ginásio poliesportivo com banheiros e vestiários, pistas para salto triplo e à distância (com solado de amortecimento), pistas para caminhadas, quadra de vôlei de praia, áreas de exercícios e alongamentos, campo de futebol society, pista para skate, teatro de arena e teatro coberto, arquibancadas, centro de convivência da terceira idade com sala de ginástica, quiosques de alimentação, dentre outras coisas.

COMO PARTICIPAR

Prefeituras e governos estaduais estão convidados a participar! Para isso, o gestor deve entrar em contato com a Gerência do Projeto.

A propriedade do terreno deve ser do ente que firmará o contrato para execução da obra, ou seja, da prefeitura ou governo do estado, que precisa estar de posse da certidão do terreno. O terreno deve estar nivelado/plano de preferência. Para facilitar a avaliação, é interessante juntar fotos do terreno ao requerimento.

O recurso para execução da obra pode ser obtido de três formas: dotação própria do Ministério do Esporte, recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, emendas parlamentares.

A contrapartida é a mesma prevista em lei para qualquer repasse de obra de infra-estrutura e varia de acordo com a região. Há possibilidade de realizar a construção em etapas, desde que já na primeira fase a obra apresente funcionalidade.

GESTÃO COMPARTILHADA

A gestão da Praça da Juventude é de responsabilidade do ente conveniado. Cabe à prefeitura ou governo do estado administrar os espaços a partir de suas competências. No entanto, por meio de experiências nacionais e ibero-americanas de gestão de equipamentos públicos de lazer, identificou-se práticas de gestão de políticas públicas participativas, implantadas e em fase de implementação. Estas práticas são conhecidas como Gestão Compartilhada.

Na Gestão Compartilhada, além da intervenção do estado, o desenvolvimento (humano, social ou sustentável) exige o protagonismo local. Ou seja, a atuação das pessoas que vivem em suas comunidades e que conhecem, como ninguém, cada particularidade, cada necessidade. Com o compromisso e a adesão da comunidade local as políticas de indução ou promoção do desenvolvimento têm maior chance de êxito. Por ser participativa, a estratégia de gestão compartilhada contribui para o crescimento do capital humano e social, ampliando as possibilidades de a população local sentir-se “dona” de seus direitos e deveres, facilitando a conquista da boa governança.

A estratégia será submetida para análise e discussão dos governos federal, estadual e municipal junto à sociedade civil organizada em um seminário que o Ministério do Esporte promoverá em 2011. A partir daí será desenvolvido, sob a supervisão da Gerência de Projetos do Ministério do Esporte, um modelo de gestão para as Praças da Juventude.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO
www.esporte.gov.br
Blog Praça da Juventude
Lei de incentivo ao esporte

CONTATO
Ministério do Esporte / Secretaria-Executiva
Responsável: Luiza Rangel
E-mail: pracadajuventude@esporte.gov.br
Telefone: (61) 3217-1847
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, sala 748 - CEP.70054-906 Brasília- DF


**A sugestão é que esse projeto seja implantado junto ao Centro Cultural de Caçapava.

"O esporte auxilia na formação dos jovens, aumenta a auto-estima e facilita a socialização das pessoas, e para que a cidade atinja bons níveis de qualidade de vida, projetos como esse são indispensáveis". 

Por uma qualidade de vida melhor - Beer Rock Fest

ADESÃO AO PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRONASCI

O que é o Pronasci?

Pronasci inova no enfrentamento ao crime

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Até o momento, o Pronasci chegou a 150 municípios, ao Distrito Federal e a 22 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O Pronasci também chegou a quatro grupos de municípios: Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, Consórcio Público do Médio Vale do Paraíba do Sul Fluminense, Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE e Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí - CIS/CAÍ. Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial.

A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.

PROJETOS

O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:

Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.

Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.

Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.

Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.

Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.

Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.

LINK DO PROGRAMA :  PRONASCI

CARTILHAS SOBRE O PROGRAMA

"Caderno Teórico do Pronasci": caderno com as informações sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, suas metas e principais ações.

"Cartilha Bolsa Formação - conheça os benefícios para profissionais de Segurança Pública (Pronasci)": cartilha com informações sobre os benefícios para os profissionais de segurança que participam do Pronasci.

“Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”: caderno informativo desenvolvido pelo Ministério da Justiça sobre o programa que combate a criminalidade no país.

“Plano Nacional de Habitação para profissionais de Segurança Pública”: cartilha do Ministério da Justiça sobre a implementação do Plano Nacional de Habitação aos profissionais da segurança pública.

“Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)”: guia do Ministério da Justiça que reún e as informações teóricas e técnicas relativas ao Pronasci e ao GGIM.

“Mulheres da Paz: capacitação para cultivar a paz nas comunidades”: cartilha do projeto Mulheres da Paz, projeto que faz parte do Pronasci, que utiliza a experiência de vida e a força das mulheres, aliadas ao conhecimento do que acontece nos lugares onde vivem, para enfrentar situações que levam ao crime e à violência.

“Território de Paz: revista em quadrinhos”: história sobre uma comunidade fictícia que precisa de atenção especial para resolver os problemas de segurança pública. Esta ação também faz parte do Pronasci.

A CAIXA é incentivadora do PRONASCI, sendo responsável pelo pagamento dos benefícios.

Conheça os benefícios do programa apoiados pela CAIXA - PRONASCI

Conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal, e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Ver o estatuto na Íntegra : ECA

"Existem bons programas já implantados, basta criar a iniciativa efetiva de querer mudanças no âmbito da segurança pública municipal".

Por uma Caçapava mais segura - Beer Rock Fest