PROJETO PRAÇA DA JUVENTUDE PARA CAÇAPAVA

UM PROJETO QUE FACILITA A INTERAÇÃO ENTRE PESSOAS E ESPORTES

A falta de opção de lazer e esportes na cidade é grande, e as estruturas e espaços destinados para esse fim, não atendem mais as necessidades atuais foram desgastados pelo tempo devido a falta de manutenção periódica. Esses equipamentos se encontram  em áreas pouco atrativas, todos isolados e muitos até abandonados, facilitando a ação de vândalos que acabam depredando os equipamentos de deveriam ser de utilidade pública. 

Algumas quadras poliesportivas, campos de futebol, pista de skate e bicicross não funcionam tão bem pois como estão isoladas não contribuem para uma maior socialização esportiva e não despertando o interesse de outros praticantes. Um modelo na forma de praça esportiva funciona muito melhor, pois há sempre possibilidade de alguma pessoa estar praticando uma das diversas modalidades de esportes, diminuindo o risco de depredações e aumentando a segurança local.

O projeto Praça da Juventude foi criado em 2007 com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias.

Projeto Praça da Juventude

Vista do Projeto Praça da Juventude

Pista de Skate da Praça da Juventude

Vista da Praça da Juventude

Cada praça terá no mínimo 7.000 m²  para conter a construção de: um ginásio poliesportivo com banheiros e vestiários, pistas para salto triplo e à distância (com solado de amortecimento), pistas para caminhadas, quadra de vôlei de praia, áreas de exercícios e alongamentos, campo de futebol society, pista para skate, teatro de arena e teatro coberto, arquibancadas, centro de convivência da terceira idade com sala de ginástica, quiosques de alimentação, dentre outras coisas.

COMO PARTICIPAR

Prefeituras e governos estaduais estão convidados a participar! Para isso, o gestor deve entrar em contato com a Gerência do Projeto.

A propriedade do terreno deve ser do ente que firmará o contrato para execução da obra, ou seja, da prefeitura ou governo do estado, que precisa estar de posse da certidão do terreno. O terreno deve estar nivelado/plano de preferência. Para facilitar a avaliação, é interessante juntar fotos do terreno ao requerimento.

O recurso para execução da obra pode ser obtido de três formas: dotação própria do Ministério do Esporte, recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, emendas parlamentares.

A contrapartida é a mesma prevista em lei para qualquer repasse de obra de infra-estrutura e varia de acordo com a região. Há possibilidade de realizar a construção em etapas, desde que já na primeira fase a obra apresente funcionalidade.

GESTÃO COMPARTILHADA

A gestão da Praça da Juventude é de responsabilidade do ente conveniado. Cabe à prefeitura ou governo do estado administrar os espaços a partir de suas competências. No entanto, por meio de experiências nacionais e ibero-americanas de gestão de equipamentos públicos de lazer, identificou-se práticas de gestão de políticas públicas participativas, implantadas e em fase de implementação. Estas práticas são conhecidas como Gestão Compartilhada.

Na Gestão Compartilhada, além da intervenção do estado, o desenvolvimento (humano, social ou sustentável) exige o protagonismo local. Ou seja, a atuação das pessoas que vivem em suas comunidades e que conhecem, como ninguém, cada particularidade, cada necessidade. Com o compromisso e a adesão da comunidade local as políticas de indução ou promoção do desenvolvimento têm maior chance de êxito. Por ser participativa, a estratégia de gestão compartilhada contribui para o crescimento do capital humano e social, ampliando as possibilidades de a população local sentir-se “dona” de seus direitos e deveres, facilitando a conquista da boa governança.

A estratégia será submetida para análise e discussão dos governos federal, estadual e municipal junto à sociedade civil organizada em um seminário que o Ministério do Esporte promoverá em 2011. A partir daí será desenvolvido, sob a supervisão da Gerência de Projetos do Ministério do Esporte, um modelo de gestão para as Praças da Juventude.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO
www.esporte.gov.br
Blog Praça da Juventude
Lei de incentivo ao esporte

CONTATO
Ministério do Esporte / Secretaria-Executiva
Responsável: Luiza Rangel
E-mail: pracadajuventude@esporte.gov.br
Telefone: (61) 3217-1847
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, sala 748 - CEP.70054-906 Brasília- DF


**A sugestão é que esse projeto seja implantado junto ao Centro Cultural de Caçapava.

"O esporte auxilia na formação dos jovens, aumenta a auto-estima e facilita a socialização das pessoas, e para que a cidade atinja bons níveis de qualidade de vida, projetos como esse são indispensáveis". 

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ADESÃO AO PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRONASCI

O que é o Pronasci?

Pronasci inova no enfrentamento ao crime

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Até o momento, o Pronasci chegou a 150 municípios, ao Distrito Federal e a 22 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O Pronasci também chegou a quatro grupos de municípios: Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, Consórcio Público do Médio Vale do Paraíba do Sul Fluminense, Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE e Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí - CIS/CAÍ. Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial.

A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.

PROJETOS

O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:

Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.

Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.

Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.

Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.

Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.

Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.

LINK DO PROGRAMA :  PRONASCI

CARTILHAS SOBRE O PROGRAMA

"Caderno Teórico do Pronasci": caderno com as informações sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, suas metas e principais ações.

"Cartilha Bolsa Formação - conheça os benefícios para profissionais de Segurança Pública (Pronasci)": cartilha com informações sobre os benefícios para os profissionais de segurança que participam do Pronasci.

“Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”: caderno informativo desenvolvido pelo Ministério da Justiça sobre o programa que combate a criminalidade no país.

“Plano Nacional de Habitação para profissionais de Segurança Pública”: cartilha do Ministério da Justiça sobre a implementação do Plano Nacional de Habitação aos profissionais da segurança pública.

“Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)”: guia do Ministério da Justiça que reún e as informações teóricas e técnicas relativas ao Pronasci e ao GGIM.

“Mulheres da Paz: capacitação para cultivar a paz nas comunidades”: cartilha do projeto Mulheres da Paz, projeto que faz parte do Pronasci, que utiliza a experiência de vida e a força das mulheres, aliadas ao conhecimento do que acontece nos lugares onde vivem, para enfrentar situações que levam ao crime e à violência.

“Território de Paz: revista em quadrinhos”: história sobre uma comunidade fictícia que precisa de atenção especial para resolver os problemas de segurança pública. Esta ação também faz parte do Pronasci.

A CAIXA é incentivadora do PRONASCI, sendo responsável pelo pagamento dos benefícios.

Conheça os benefícios do programa apoiados pela CAIXA - PRONASCI

Conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal, e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Ver o estatuto na Íntegra : ECA

"Existem bons programas já implantados, basta criar a iniciativa efetiva de querer mudanças no âmbito da segurança pública municipal".

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