A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta de gestão fornecida pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública.
As ações desse Programa têm por objetivo tornar as organizações públicas cada vez mais preocupadas com a sociedade.
O modelo a ser seguido é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, regido pelos seguintes critérios:
- Liderança;
- Estratégias e Planos;
- Cidadãos e Sociedade;
- Informação e Conhecimento;
- Pessoas;
- Processos e Resultados.
Conheça o Programa de Qualidade em Gestão Pública implantado na cidade de São Paulo no link abaixo.
Acesse os 10 vídeos do Guia de Gestão de Processos do Gespública no YouTube
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Para conhecer todos os detalhes sobre a Carta de Serviços, clique aqui
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
Estímulo às boas práticas de gestão municipal
O Prêmio "Municípios que Fazem Render Mais" é uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que tem o objetivo de identificar, reconhecer e disseminar as melhores práticas de gestão dos recursos públicos, valorizando os esforços voltados à melhoria da capacidade de planejamento, inovação e prestação de serviços das prefeituras para os cidadãos.
Todas as etapas do Prêmio serão conduzidas pela Fundação Getúlio Vargas. Ao final do processo, uma Banca Julgadora composta por especialistas em gestão pública premiará até nove administrações municipais do estado de São Paulo, sendo três em cada uma das seguintes categorias:
- Municípios com até 50 mil habitantes;
- Municípios com mais de 50 mil habitantes e até 250 mil habitantes;
- Municípios com mais de 250 mil habitantes.
O objetivo do prêmio é identificar e disseminar os esforços voltados à melhoria da capacidade de planejamento e gestão, à democratização, e à prestação de serviços de qualidade aos cidadãos, entre outros objetivos, de forma a conferir reconhecimento às prefeituras do Estado de São Paulo que vêm desenvolvendo boas práticas de gestão pública.
Como participar
Inscrições encerradas em 14 de setembro.
A divulgação dos municípios premiados será em 2012.
Em caso de dúvidas, consulte o Regulamento.
"Apenas o(a) Prefeito(a) pode inscrever o município, indicando uma pessoa de contato. Mas, se você não é Prefeito(a) e quer que seu município participe, contribua sugerindo e estimulando que ele(a) o faça."
Os municípios devem apontar claramente até cinco ações (programas, projetos, medidas etc.) por eles desenvolvidas que de fato auxiliem o município a render mais, considerando as seguintes dimensões:
Esclareça suas dúvidas
Os municípios devem apontar claramente até cinco ações (programas, projetos, medidas etc.) por eles desenvolvidas que de fato auxiliem o município a render mais, considerando as seguintes dimensões:
- Sustentabilidade das ações;
- Transparência da administração e dos recursos públicos;
- Participação popular;
- Estímulo ao desenvolvimento local;
- Relação entre custeio e investimento;
- Responsabilidade fiscal e social.
Esclareça suas dúvidas
Em caso de dúvida, entre em contato com a Coordenação Técnica do Prêmio "Munícipios que Rendem Mais" do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/SP.
Telefones para contato:
(11) 3799-7904
(11) 3799-7905
"A qualidade da gestão pública não depende da disponibilidade de recursos nem de ideais político-partidários. Iniciativa, criatividade, liderança, coragem e muito trabalho são mais importantes para a adoção de boas práticas de governo".
Por mais qualidade na Gestão Pública Municipal - Beer Rock Fest
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