O que é um PEV ?
Ponto de Entrega Voluntária, é um local criado para receber pequenas quantidades de entulho (resíduos de construção, ferro, argamassa, solo e outros), bagulhos (móveis, poda de árvores, utensílios sem serventia) e material de coleta seletiva (plástico, papel, vidro e metal).
A quantidade de material de cada descarte não pode ultrapassar a 1m³ (um metro cúbico), equivalente a cerca de cinco carrinhos de mão.
No PEV também pode funcionar uma central de atendimento à população. Através do serviço de Disque-Coleta, as pessoas podem solicitar o recolhimento de detritos de suas residências pelos catadores de entulho ou então depositar, pessoalmente, os materiais no local.
Além de manter a cidade mais limpa, o projeto tende a gerar emprego e renda aos catadores de entulho, bem como contribuir para a prevenção de enchentes, uma vez que os córregos e as bocas-de-lobo são, geralmente, o destino final desse tipo de material.
Para se obter um bom resultado com utilizando o sistema PEV em sua cidade, algumas recomendações devem ser seguidas, para isso o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - criaram um Termo de Referência Técnico para a elaboração do projeto básico e executivo completo de pontos centrais de entrega voluntária - PEV central de triagem e transbordo de resíduos da construção e resíduos volumosos em (Municípios com população superior a 25 mil habitantes)
O manual em (PDF) se encontra no link:
Termo de Referencia Técnico
Para se obter um bom resultado com utilizando o sistema PEV em sua cidade, algumas recomendações devem ser seguidas, para isso o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - criaram um Termo de Referência Técnico para a elaboração do projeto básico e executivo completo de pontos centrais de entrega voluntária - PEV central de triagem e transbordo de resíduos da construção e resíduos volumosos em (Municípios com população superior a 25 mil habitantes)
O manual em (PDF) se encontra no link:
Termo de Referencia Técnico
Muito dos resíduos recolhidos no PEV podem ser encaminhados a uma Usina de Reciclagem de Entulhos da própria Prefeitura caso ela se interessasse em construir uma. O material seria utilizado para fabricação de blocos de concreto e brita para a pavimentação de ruas etc.
"Chega de entulho! Toda cidade que pretende ser sustentável tem que tratar de reutilizar grande parte do que gera de resíduos."
Uma lei sancionada em 2010 a chamada Política Nacional dos Resíduos Sólidos, busca incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. Entre as novidades na nova lei está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstico nas cidades onde há coleta seletiva. Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União. Além disso, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão. A lei ainda precisa passar por regulamentação. Será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.
O objetivo das novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo.
A lei proíbe ainda a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Será vetado também catar lixo, morar ou criar animais nesses aterros. A legislação proíbe ainda a importação de qualquer tipo de lixo.
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| Entulho em Caçapava - Foto: Marcos Lima |
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas. Deste total, 59% vão para lixões e apenas 13% são reaproveitados.
Ainda de acordo com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) a Política Nacional de Resíduos Sólidos, harmoniza-se com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) e com a Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/05), e seu Decreto regulamentador (Decreto nº. 6.017/2007). De igual modo está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.
"A Política Nacional dos Resíduos Sólidos veio para ficar, cobre atitudes administrativas sustentáveis para a sua cidade."
Leia a íntegra da lei no link abaixo:
Ajude a construir um ambiente sustentável na nossa cidade - Beer Rock Fest
pode ser descartado televisores sem uso
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