O que se observa em Caçapava é que o número de crimes no município não são registrados como deveriam, formando assim dados oficiais não condizentes com a realidade da Segurança Pública do município.
Muitos são os fatores para que isso não ocorra:
A falta de paciência da vítima em fazer B.O Boletim de Ocorrência;
Medo de se expor a mais perigos ou represálias por parte do acusado;
Demora no atendimento para registrar a ocorrência;
Burocracia e desinformação de como proceder no registro da ocorrência.
Muitos dos crimes não vão ser investigados porque a polícia não possui contingente suficiente para atuar em todos os casos, mas isso não é motivo para não fazer o Boletim de Ocorrência, pois é com ele que se constrói os dados estatísticos oficiais de sua cidade, e é pelo estudo desses dados que é distribuído o contingente policial na região.
Portanto nunca deixe de registrar uma ocorrência, pois assim você colabora para o aprimoramento da segurança pública em sua cidade.
Lembre-se: Fazer falsa comunicação de um crime, também é crime, e está previsto no artigo 340 do código penal brasileiro, portanto só comunique informações verdadeiras.
As investigações sobre crimes registrados em boletins eletrônicos são realizadas pelas delegacias de polícia das áreas ou municípios onde ocorreram os fatos.
Para entrar em contato com a Delegacia Eletrônica, o telefone é (0xx11) 3311-3882
O que é o CONSEG?
Os Conselhos Comunitários de Segurança são formados por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Acesse o site do Conseg e conheça melhor o trabalho desenvolvido no Estado de São Paulo.
O Conseg de Caçapava, faz reuniões periódicas em busca de melhorar a segurança pública na cidade. Quem quiser solicitar a presença nas reuniões é só entrar em contato.
CONSEG CAÇAPAVA
Criado pelo decreto-lei estadual n° 23455 (10/05/1985)
Endereço para correspondência: Rua Eng. Carlos Roberto Carbognin nº351 – Vila Santos CEP: 12280-005 - Caçapava - SP Tels. (12) 9783-6814
Kleber Eduardo dos Santos Lopes
PRESIDENTE DO CONSEG-CAÇAPAVA
“Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal).
Dicas de segurança
Este Manual de Segurança do Cidadão contém recomendações que visam a sua segurança, abrangendo dicas a respeito de: acidentes, deslocamentos a pé e motorizado, com animais, com doenças sexualmente transmissíveis, contra assaltos, na condução de bicicletas e motocicletas, em campus universitários, com crianças, com entorpecentes, em edifícios e condomínios, em festas de ruas, contra vigaristas e golpes, ao sair à noite, ao sair de férias e contra sequestros.
A Polícia Militar, preocupada com a sociedade, em geral, e com cada um dos paulistas, em particular, busca detalhar, nas várias situações do dia-a-dia, as condutas e medidas que cada cidadão deve adotar para elevar seu nível de proteção.
Todas as dicas aqui contidas devem ser objetos de conversa e reflexão com toda a família, principalmente, com os filhos, assim que surgir uma ocasião propícia como férias, antes de viajar, ao sair para compras etc.
Estar seguro também depende do conhecimento, de predisposição para adotar condutas adequadas, de pró- atividade.
Por outro lado, a Polícia Militar continua vigilante, disposta e disponível a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer dia do ano, para proteger a todas as pessoas. Mais do que isso, desenvolve e busca novas tecnologias, condutas e estratégias para elevar o nível de segurança da população, intensificando sua Visibilidade, Encontrabilidade e Acessibilidade.
Confie sempre na sua Polícia Militar, pois tudo ela faz para protegê-lo e lhe oferecer um serviço de qualidade com alto grau de profissionalismo.
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Para conhecer todos os detalhes sobre a Carta de Serviços, clique aqui
Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
Estímulo às boas práticas de gestão municipal
O Prêmio "Municípios que Fazem Render Mais" é uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que tem o objetivo de identificar, reconhecer e disseminar as melhores práticas de gestão dos recursos públicos, valorizando os esforços voltados à melhoria da capacidade de planejamento, inovação e prestação de serviços das prefeituras para os cidadãos.
Todas as etapas do Prêmio serão conduzidas pela Fundação Getúlio Vargas. Ao final do processo, uma Banca Julgadora composta por especialistas em gestão pública premiará até nove administrações municipais do estado de São Paulo, sendo três em cada uma das seguintes categorias:
Municípios com até 50 mil habitantes;
Municípios com mais de 50 mil habitantes e até 250 mil habitantes;
Municípios com mais de 250 mil habitantes.
O objetivo do prêmio é identificar e disseminar os esforços voltados à melhoria da capacidade de planejamento e gestão, à democratização, e à prestação de serviços de qualidade aos cidadãos, entre outros objetivos, de forma a conferir reconhecimento às prefeituras do Estado de São Paulo que vêm desenvolvendo boas práticas de gestão pública.
Como participar
Inscrições encerradas em 14 de setembro.
A divulgação dos municípios premiados será em 2012.
"Apenas o(a) Prefeito(a) pode inscrever o município, indicando uma pessoa de contato. Mas, se você não é Prefeito(a) e quer que seu município participe, contribua sugerindo e estimulando que ele(a) o faça."
Os municípios devem apontar claramente até cinco ações (programas, projetos, medidas etc.) por eles desenvolvidas que de fato auxiliem o município a render mais, considerando as seguintes dimensões:
Sustentabilidade das ações;
Transparência da administração e dos recursos públicos;
Participação popular;
Estímulo ao desenvolvimento local;
Relação entre custeio e investimento;
Responsabilidade fiscal e social.
Esclareça suas dúvidas
Em caso de dúvida, entre em contato com a Coordenação Técnica do Prêmio "Munícipios que Rendem Mais" do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/SP.
Telefones para contato:
(11) 3799-7904
(11) 3799-7905
"A qualidade da gestão pública não depende da disponibilidade de recursos nem de ideais político-partidários. Iniciativa, criatividade, liderança, coragem e muito trabalho são mais importantes para a adoção de boas práticas de governo".
Por mais qualidade na Gestão Pública Municipal -Beer Rock Fest
A proposta apresentada aqui para o município de Caçapava é trabalhar políticas públicas voltadas a gestão de agronegócio, ao fortalecimento dos produtores rurais e agricultores familiares, no intuito de transformar toda a produção agrícola da cidade em produtos orgânicos, por serem diferenciados e terem boa aceitação no mercado, agregando assim um maior valor ao produto final.
Áreas férteis diminuindo
Caçapava vem perdendo importantes faixas de área cultivável para a falta de planejamento e expansão urbana desordenada.
Nota-se hoje que alguns bairros como o Jardim Primavera e Residencial das Flores, estão sendo formados em áreas baixas e úmidas e portanto mais indicadas a agricultura e não a moradias.
Urbanização avançando em áreas destinadas tradicionalmente à agricultura
Podemos apontar alguns impactos dessa urbanização indevida:
A maioria dos imóveis do bairro terão problemas de impermeabilização devido a alta umidade no local.
Relação entre a baixa resistência do solo com os problemas da pavimentação, que necessitam de base suficientemente seca, firme e compactada para suportar o tráfego constantesde veículos nesses locais.
A facilidade para a proliferação insetos como mosquitos e outros vetores de doenças contagiosas, como caramujos.
Problemas respiratórios devido ao mofo que se forma dentro das casas.
A oxidação precoce das ferragens no concreto das fundações devido a alta umidade e falhas na execução da impermeabilização.
Pavimentação sedendo no Residencial Parque das Flores
Divisa entre o Bairro Jardim Primavera e Lavoura
Mais um problema que dificulta a produção de alimentos nas áreas próximas ao Rio Paraíba do Sul é a formação de grandes lagoas oriundas da "Cavas" para extração de areia que é muito intensa em nosso município.
Cavas de Areia em torno do Rio Paraíba do Sul em Caçapava
Sugestão para o problema das cavas abandonadas:
Piscicultura
Diversas cavas de areia antigas da região têm sido utilizadas para criação de peixes em “tanques rede”. O principal e mais conhecido projeto desse tipo no Vale do Paraíba é o da Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP, em Jacareí, que foi implantado em 1999 em antiga área de mineração. A intenção do projeto é a recuperação de cavas de areia abandonadas, reprodução artificial dos peixes da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, além de outras espécies adaptadas à região Sudeste. Outros exemplos desse tipo de atividade na região são: Porto de areia “Paraíso”, Tremembé, SP, Porto de areia “Moscoso”, Tremembé, SP, Porto de areia “Aquareia”, Tremembé, SP, entre outros.
"Para mudar realmente essa situação temos que ter uma visão agroecológica do município e políticas públicas que deem suporte e promovam essa mudança de conceito."
O que é agroecologia?
É uma nova abordagem que integra os conhecimentos científicos (agronômicos, veterinários, zootécnico, ecológicos, sociais, econômicos e antropológicos) aos conhecimentos populares para a compreensão, avaliação e implementação de sistemas agrícolas, com vistas a sustentabilidade. Não se trata de uma prática agrícola específica ou um sistema de produção.
"O conceito de agroecologia e agricultura sustentável consolidou-se na ECO 92, quando foram lançadas as bases para um desenvolvimento sustentável no planeta. Nos dias de hoje, o termo é entendido como um conjunto de princípios e técnicas que visam reduzir a dependência de energia externa e o impacto ambiental da atividade agropecuária, produzindo alimentos mais saudáveis e valorizando o trabalhador rural, sua família, seu trabalho e sua cultura"
Conheça mais do conceito de agroecologia, clique aqui
Agora que abordamos alguns dos problemas enfrentados no município fica mais fácil entender que uma área cultivável menor necessita de estratégia de mercado mais eficiente como apostar em um produto diferenciado agregando mais valor ao produto final.
Desta forma indicamos os produtos orgânicos, cuja maior qualidade na minha visão, é a certeza que não vamos levar para casa alimentos com agrotóxicos.
A produção orgânica leva em consideração a qualidade de vida do homem - de quem produz, de quem consome e do ambiente - dispensando qualquer substância química.
Em 2010, foram avaliados resíduos de agrotóxicos em 18 tipos de alimentos em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo não participou do programa.
Alimentos contaminados
A lista com os dez alimentos com mais amostras contaminadas com resíduos de agrotóxicos é a seguinte:
O pimentão lidera a lista dos alimentos com grande número de amostras contaminadas por agrotóxico. Em quase 92% das amostras foram identificados problemas. Em seguida, aparecem o morango e o pepino, com 63% e 57% das amostras com avaliação ruim.
O que é Agricultura Orgânica?
Os produtos orgânicos são cultivados sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas. A ideia é evitar a contaminação dos alimentos ou do meio ambiente. O resultado desse processo são produtos mais saudáveis, nutritivos e com mais qualidade de produção, o que garante a saúde de sua família e a do Planeta.
A agricultura orgânica busca criar ecossistemas mais equilibrados, preservar a biodiversidade, os ciclos e as atividades biológicas do solo. Esta é a razão pela qual o agricultor orgânico não cultiva produtos transgênicos, pois ele não quer colocar em risco a diversidade de variedades que existem na natureza.
Verduras, legumes, frutas, castanhas, carnes, pães, café, laticínios, sucos e outros produtos "in natura" e processados _ só podem ser considerados orgânicos se forem cultivados dentro de ambiente de plantio orgânico, respeitando todas as regras do setor.
O comércio de produtos orgânicos no Brasil, bem como no mundo, depende da relação de confiança entre produtores e consumidores e dos sistemas de controle de qualidade. As leis brasileiras abriram uma exceção à obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para agricultura familiar que hoje pode vender os orgânicos diretamente aos consumidores finais. Para isso, porém, os agricultores precisam estar vinculados a uma Organização de Controle Social - OCS.
Segundo a Lei Nº 10.831/2003. de incentivo a produção de orgânicos, busca sustentabilidade econômica e ecológica, maximizando os benefícios sociais, diminuindo a dependência de energia não renovável e empregando, sempre que possível, métodos biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos.
Comercialização
O comércio de produtos orgânicos depende da relação de confiança entre produtores e consumidores, com base nos sistemas de controle de qualidade. As leis brasileiras abriram uma exceção à obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para os agricultores familiares, que podem vender diretamente aos consumidores, desde que sejam vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS).
O papel da OCS
O papel da Organização de Controle Social é orientar de forma correta os agricultores que fazem parte dela. Por isso, quando necessário, ela deverá consultar a Comissão da Produção Orgânica - CPOrg da unidade onde estiver situada sobre decisões técnicas que lhe estejam atribuídas pelos regulamentos da produção orgânica.
A Comissão de Produção Orgânica (CPOrg)
As Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação foram criadas com a finalidade de auxiliar as ações necessárias ao desenvolvimento da produção orgânica brasileira, tendo por base a integração entre os diversos agentes da rede de produção orgânica, do setor público e privado, e a participação efetiva da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas. Entre as suas atribuições destacamos:
emitir parecer sobre regulamentos que tratem da agricultura orgânica;
propor à CNPOrgregulamentos que tenham por finalidade o aperfeiçoamento da rede de produção orgânica no âmbito nacional e internacional;
assessorar o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica SisOrg ;
contribuir para elaboração dos bancos de especialistas capacitados a atuar no processo de acreditação;
articular e fomentar a criação de fóruns setoriais e territoriais que aprimorem a representação do movimento social envolvido com a produção orgânica;
discutir e propor os posicionamentos a serem levados pelos representantes brasileiros em fóruns nacionais e internacionais que tratem da produção orgânica;
emitir parecer sobre pedidos de credenciamento de organismos de avaliação da conformidade orgânica.
Conheça mais da legislação que regulamenta a agricultura orgânica no país.
O coordenador de Agroecologia acredita que o grande desafio para ampliar o sistema orgânico de produção é aumentar o número de profissionais formados nas escolas técnicas e universidades, reforçando a assistência aos produtores interessados em converter o sistema convencional em orgânico. Desenvolvimento tecnológico específico, mecanismos que ampliem o acesso da população aos produtos orgânicos e à utilização dos instrumentos de controle para garantiada qualidade são também considerados importantes pelo coordenador.
Agronegócios e as exportações
O Projeto Organics Brasil, que reúne 74 empresas exportadoras de produtos e serviços do segmento orgânico, fechou 2011 com US$ 87 milhões em negócios realizados ou fomentados em feiras internacionais e missões comerciais.O resultado é inferior ao de 2010, quando foram exportados o equivalente a US$ 108,2 milhões. Segundo Ming Liu, coordenador-executivo da entidade, o mercado interno fortalecido e o câmbio favorável para investimentos compensaram as incertezas econômicas nos tradicionais clientes de orgânicos – americanos e europeus. “Parte dos produtores voltou a sua produção para o mercado interno”, diz ele.
Para 2012, a estratégia da Organics Brasil é montar ações de apresentação dos produtos de seus associados para distribuidores e empresas do Canadá, Argentina, Portugal, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Emirados Árabes, África do Sul e Árabia Saudita.
Tabu do preços
Os produtos orgânicos costumam ser mais caros nos supermercados. Se comprados direto do produtor (essa é a nossa proposta), ai os preços são melhores.
Acesse a cartilha feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ilustrada por Ziraldo para promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.
Nela você encontra instruções de como identificar e escolher os produtos 100% orgânicos e fica por dentro do projeto que prevê selos para os alimentos que são livres de agrotóxicos e outras substâncias sintéticas que possam contaminá-los ou o meio ambiente. Isso é bom porque, dessa maneira, esses produtos tóxicos, verdadeiros venenos, não entram no organismo das pessoas que cultivam e consomem os produtos orgânicos.
Bata os ovos com sal e pimenta. Coloque a frigideira no fogo com a manteiga e deixe aquecer. Coloque os ovos batidos. Quando formar a crosta, coloque o recheio na omelete e jogue 1 colher de sopa de água contra a parede da frigideira e tampe-a para terminar a cocção da omelete. Dobre com uma espátula de silicone e sirva com uma saladinha.
"Aposto que ficou com água na boca. Pois então, comece a consumir orgânicos, sua saúde vai agradecer."
Sugestões para uma Caçapava Sustentável e Saudável -Beer Rock Fest
Ponto de Entrega Voluntária, é um local criado para receber pequenas quantidades de entulho (resíduos de construção, ferro, argamassa, solo e outros), bagulhos (móveis, poda de árvores, utensílios sem serventia) e material de coleta seletiva (plástico, papel, vidro e metal).
A quantidade de material de cada descarte não pode ultrapassar a 1m³ (ummetro cúbico), equivalente a cerca de cinco carrinhos de mão.
No PEV também pode funcionar uma central de atendimento à população. Através do serviço de Disque-Coleta, as pessoas podem solicitar o recolhimento de detritos de suas residências pelos catadores de entulho ou então depositar, pessoalmente, os materiais no local.
Além de manter a cidade mais limpa, o projeto tende a gerar emprego e renda aos catadores de entulho, bem como contribuir para a prevenção de enchentes, uma vez que os córregos e as bocas-de-lobo são, geralmente, o destino final desse tipo de material.
Para se obter um bom resultado com utilizando o sistema PEV em sua cidade, algumas recomendações devem ser seguidas, para isso o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - criaram um Termo de Referência Técnicopara a elaboração do projeto básico e executivo completo de pontos centrais de entrega voluntária - PEV central de triagem e transbordo de resíduos da construção e resíduos volumosos em (Municípios com população superior a 25 mil habitantes) O manual em (PDF) se encontra no link: Termo de Referencia Técnico
Muito dos resíduos recolhidos no PEV podem ser encaminhados a uma Usina de Reciclagem de Entulhos da própria Prefeitura caso ela se interessasse em construir uma. O material seria utilizado para fabricação de blocos de concreto e brita para a pavimentação de ruas etc.
"Chega de entulho! Toda cidade que pretende ser sustentável tem que tratar de reutilizar grande parte do que gera de resíduos."
Uma lei sancionada em 2010 a chamada Política Nacional dos Resíduos Sólidos, busca incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. Entre as novidades na nova lei está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstico nas cidades onde há coleta seletiva. Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União. Além disso, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão. A lei ainda precisa passar por regulamentação. Será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.
O objetivo das novas regras é estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo.
A lei proíbe ainda a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Será vetado também catar lixo, morar ou criar animais nesses aterros. A legislação proíbe ainda a importação de qualquer tipo de lixo.
Entulho em Caçapava - Foto: Marcos Lima
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a produção diária de lixo nas cidades brasileiras chega a 150 mil toneladas. Deste total, 59% vão para lixões e apenas 13% são reaproveitados.
Ainda de acordo com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) a Política Nacional de Resíduos Sólidos, harmoniza-se com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) e com a Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/05), e seu Decreto regulamentador (Decreto nº. 6.017/2007). De igual modo está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.
"A Política Nacional dos Resíduos Sólidos veio para ficar, cobre atitudes administrativas sustentáveis para a sua cidade."
Acidente de Trânsito Sem Vítimas
