O governo de São Paulo lançou em 2007 o “Município Verde”, um projeto ambiental inovador. O objetivo é descentralizar a política ambiental, ganhando eficiência na gestão ambiental e valorizando a base da sociedade.
A gestão ambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, estimulando o desenvolvimento da competência gerencial nos municípios. Ao Estado cabe prestar colaboração técnica e treinamento às equipes locais. Nesse processo, é fundamental a participação da Câmara de Vereadores e das entidades civis, Conselhos Ambientais, outras representações ambientalistas e de representação da cidadania.
Participação, democratização e descentralização: esta é a receita do Projeto Estratégico Município Verde Azul. Neste, o Governo do Estado de São Paulo e os municípios trabalham juntos na efetivação da agenda ambiental paulista.
Com a gestão ambiental compartilhada, o Governo passou a ter os municípios como fortes parceiros, tomando decisões conjuntas, estimulando ações municipais em prol do meio ambiente e da sociedade.
Esta política ambiental descentralizada também visa promover a participação da sociedade na gestão ambiental e, dessa forma, conscientizar a população, transformando-a em atores sociais comprometidos com as questões ambientais de suas cidades.
Em 2008, primeiro ano do Projeto, publicada Resolução SMA n°09/2008, 614 municípios assinaram o Protocolo de Intenções. Realizadas as capacitações dos Interlocutores, representantes dos municípios junto ao Projeto, que abrangeram o território de todas as bacias hidrográficas, dos 614 municípios que aderiram 332 conseguiram preencher o Plano de Ação com propostas nas 10 Diretivas, habilitando-se para a avaliação e lançamento no ranking ambiental dos municípios paulistas. Em novembro de 2008 este ranking foi divulgado, quando 44 municipalidades se consagraram “Municípios Verdes”, ao alcançarem nota acima de 80 pontos, em uma avaliação que varia de zero a 100.
No ano de 2009, tomando por base as Resoluções SMA n° 55 e 70/2009, a capacitação dos interlocutores foi realizada em 16 encontros em todo o Estado, onde 618 Interlocutores receberam orientações técnicas e sugestões que poderiam vir a ser aplicadas na busca ao atendimento das diferentes necessidades em cada cidade, além da troca de experiências e conhecimento entre as diferentes localidades. Nestas ocasiões, a participação dos representantes dos poderes executivos e legislativos locais também foi expressiva. Foram 398 prefeitos, 116 vices-prefeitos e 427 vereadores presentes. Efetivamos as adesões ao Projeto no âmbito dos 645 municípios do Estado.
Neste mesmo ano, quando o Estado de São Paulo torna-se o primeiro Estado brasileiro a assinar o pacto internacional em defesa das águas, o nome do Projeto torna-se “Município VerdeAzul”, para enfatizar também a importância da gestão compartilhada das águas.
Diretivas:
A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária. Seu endosso resulta no comprometimento com uma agenda de 10 diretivas ambientais do programa, conforme anexo II da Resolução SMA 36 de 19 de julho de 2011. São elas:
1. ESGOTO TRATADO
Implantar e manter, por meio de sistema próprio ou de concessão, a coleta, o afastamento, o tratamento e a disposição adequada de esgotos domésticos, buscando a eficiência do sistema, de modo a proteger os recursos hídricos do lançamento dessas cargas orgânicas, visando à melhoria da qualidade das águas no Estado de. São Paulo.
2. RESÍDUOS SÓLIDOS
Estabelecer a gestão dos resíduos sólidos, conforme as políticas nacional e estadual, vedada qualquer forma de deposição de lixo a céu aberto, promovendo, quando for o caso, a recuperação, a remediação ou a revitalização de áreas degradadas ou de áreas contaminadas.
3. MATA CILIAR
Promover ações de recuperação de matas ciliares, identificando, delimitando e demarcando as áreas prioritárias de atuação, com ênfase na proteção das principais nascentes formadoras de mananciais de captação d’água para abastecimento público, com apoio dos agricultores locais, contribuindo com as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SMA.
4. ARBORIZAÇÃO URBANA
Implementar programa de arborização urbana e manutenção de áreas verdes municipais, selecionando as espécies a serem utilizadas, preferencialmente as nativas da região, incluindo a manutenção do viveiro municipal para suprimento de mudas.
5. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Estabelecer programa de educação ambiental para a rede pública de ensino municipal, promovendo também a informação e a conscientização da população a respeito do reflexo das questões ambientais na qualidade de vida.
6. CIDADE SUSTENTÁVEL
Promover a redução do uso de madeira nativa por meio de ações da administração pública municipal e fomentar a incorporação de conceitos de sustentabilidade ambiental, tais como: utilização de tecnologias limpas, reuso da água, captação de água das chuvas, sistemas alternativos de energia, calçadas ecológicas entre outros.
7. USO DA ÁGUA
Estimular o combate ao desperdício de água, garantir a proteção das fontes de abastecimento público, integrando-se às políticas de gestão de recursos hídricos.
8. QUALIDADE DO AR
Implementar atividades e participar de iniciativas que contribuam para a defesa da qualidade do ar e controle da poluição atmosférica e de gases de efeito estufa.
9. ESTRUTURA AMBIENTAL
Instalar e fortalecer a Estrutura Ambiental, de forma que seja implementado o sistema municipal de meio ambiente, conferindo a questão ambiental a importância que o tema requer, possibilitando a eficiência na administração destas questões, resultando no fortalecimento do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA.
10. CONSELHO AMBIENTAL
Instalar e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente, estimulando a participação da sociedade civil na discussão das questões ambientais locais e na tomada de decisões, assegurando o seu funcionamento regular com caráter deliberativo e paritário.
Legislação:
Estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambientais, para o exercício de 2012, no âmbito do Programa Município VerdeAzul, e dá providências correlatas.
Define o calendário de fechamento do ciclo 2011, no Programa Município VerdeAzul, e dispõe sobre o método de valoração dos passivos ambientais aplicado ao cálculo do Índice de Avaliação Ambiental.
Estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental, para o exercício de 2011, no âmbito do Programa Município VerdeAzul, e dá providências correlatas.
Estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental, para o exercício de 2010, no âmbito do Projeto Município VerdeAzul, e dá providências correlatas.
Altera a denominação do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde para Projeto Ambiental Estratégico Município VerdeAzul, estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental no exercício de 2009, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Município Verde e dá providências correlatas
Critérios Aplicados Para Avaliação
Pontuação e Ranking de Caçapava desde 2009
Os municípios tirarem nota acima de 80 - a avaliação vai de 0 a 100 - e receberam o selo Município Verde Azul, que garante prioridade na captação de recursos da administração municipal junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio do FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.
O FECOP foi instituído pela Lei Estadual nº 11.160, de 2002 e regulamentado pelo Decreto nº 46.482 do mesmo ano, com o objetivo de apoiar a Política Estadual de Controle da Poluição, através do incentivo a execução de projetos voltados ao controle, à preservação e à melhoria das condições ambientais do Estado.
No Ranking de 2011, 158 municípios, conseguiram essa certificação.
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| Certificado de Selo Verde Azul |
Assista a uma entrevista com Xico Graziano , que fala da importância do projeto "Município Verde Azul". Xico, que por 3 anos, esteve à frente da Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Agora quem o substitui na SMA é o Secretário Adjunto, Dr. Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo.
Link do vídeo: http://youtu.be/Y1ZZQXQPMrU
Capacitação:
APRESENTAÇÕES - 2009
Textos,Leis e Manuais
Diretiva Arborização Urbana
Diretiva Educação Ambiental Ecoturismo
Diretiva Esgoto Tratado
Diretiva Cidade Sustentável
Diretiva Resíduos Sólidos
Diretiva Mata CiliarLegislação
Material Técnico
Diretiva Uso da Água
Diretivas Conselho Municipal de Meio Ambiente e Estrutura Ambiental
Contatos
Programa Município Verde Azul
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 - Prédio 1 - 6º andar
Alto de Pinheiros, São Paulo - SP - CEP: 05459-900
Telefone: (11) 3133-4014 - Fax: (11) 3133-4090
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"A ideia é fazer com que Caçapava participe mais efetivamente desse projeto e ajude a impulsionar o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo."
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