LIVRÔNIBUS - BIBLIOTECA ITINERANTE

Dados da pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNESCO (2005) dizem que somente 14% da população tem o hábito de ler, portanto, pode-se afirmar que a sociedade brasileira não é leitora. A missão de reverter esse quadro é de todos, não somente da escola. Temos que assumir a responsabilidade de ajudar a desenvolver na criança o hábito de ler por prazer, não por obrigação. Um bom começo é frequentar mais bibliotecas e livrarias.

"A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Só serão atingidos quando os cidadãos estiverem na posse da informação que lhes permita exercer os seus direitos democráticos e ter um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação." (UNESCO)

Uma das iniciativas mais interessantes pesquisadas sobre o assunto, foi a da cidade de Penápolis/SP, onde os bairros são atendidos pelo LIVRÔNIBUS - biblioteca itinerante mantida pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Biblioteca Pública Municipal, que desde 2009 circula pela periferia da cidade que passaram a contam agora com mais uma opção de lazer e entretenimento nas férias.

Livrônibus de Penápolis/SP

São 2 mil livros a disposição dos leitores

O intuito é de ocupar e oferecer uma nova opção de lazer para os moradores dos bairros atendidos pelo LIVRÔNIBUS, principalmente para os estudantes em férias, o projeto conta com uma programação diferenciada.

Durante as quatro semanas, inúmeras atividades fazem parte da programação.

1ª Semana: Cinema no ônibus.(Pela manhã e à tarde filmes de animação são projetados dentro do ônibus).

2ª Semana: Jogos e brincadeiras. (Futebol, voleibol e pular corda são algumas das atividades de vivência realizadas durante essa semana).

3ª Semana: Visita engraçada.(O Livrônibus receberá a visita de um palhaço, para animar o dia de seus usuários).

4ª Semana: Contação de histórias.(Sessões de contação de histórias, que acontecerão pela manhã e também à tarde).

Vale lembrar que todas as atividades são gratuitas, e que moradores de bairros que não são atendidos pelo projeto são convidados a visitá-lo e a conhecê-lo de perto, informa Rodrigo Matias  (Monitor do Livrônibus)

Nos últimos anos verificamos uma mudança desse cenário com o surgimento de um maior número de encontros literários, um dos principais do país é a FLIP - Festa Literária Internacional de Paraty, que é realizada há vários anos no estado do Rio de Janeiro, modelo que vem inspirando outros encontros do tipo como a FLICA na Bahia - Festa Literária Internacional de Cachoeira. Graças a iniciativas pioneiras e de sucesso, podemos prever um futuro melhor para o desenvolvimento da leitura no país.

Enquanto no Brasil a média é de 4 livros/ano por leitor, nos países desenvolvidos essa média é de 10 por leitor. A ideia é justamente estimular a leitura através de bibliotecas comunitária ou itinerantes, visto que no país os preços dos livros ainda são muito altos, dificultando ainda mais o acesso da população a cultura.

Então os livros mudam o mundo?

...As pessoas mudam o mundo!

Ler...

Ler é o melhor remédio.
Leia jornal...

Leia outdoor...

Leia letreiros da estação do trem...

Leia os preços do supermercado...

Leia alguém!

Ler é a maior comédia!

Leia etiqueta jeans...

Leia histórias em quadrinhos...

Leia a continha do bar...

Leia a bula do remédio...

Leia a página do ano passado perdida no canto da pia enrolando chuchus...

Leia a vida!

Leia os olhos, leia as mãos. Os lábios e os desejos das pessoas...

Leia a interação que ocorre ou não entre física, geografia, informática, trabalho, miséria e chateação...

Leia as impossibilidades...

Leia ainda mais as esperanças...

Leia o que lhe der na telha...

...mas leia, e as idéias virão!

Luís Fernando Veríssimo

Por uma Caçapava melhor - Beer Rock Fest

AVALIE SUA CIDADE PELA INTERNET

PARTICIPE ATIVAMENTE  AVALIANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SUA CIDADE

Conheça esse aplicativo que oferece uma oportunidade as pessoas de mostrarem sua visão da cidade. 

Funciona assim: os usuários cadastrados fazem um check-in na região em que estão e respondem a perguntas sobre as condições do bairro, escolhendo entre cinco “carinhas”, da mais feliz à mais triste. As questões, que serão trocadas frequentemente, abordam temas como a quantidade de parques na região, a facilidade de acesso a transporte público, a qualidade de atendimento de postos de saúde ou a limpeza e conservação das ruas.

Ao escolher sua carinha, é possível publicar um comentário que justifique o voto ou alguma foto, para registrar a situação do bairro. Além das funcionalidades de rede social – como interação com amigos e timeline das atividades recentes -, a MyFunCity mostra o mapa com as opiniões de outros usuários que estão num raio de um quilômetro.

Agora, o mais interessante é que nessa rede social os cidadãos não falam, apenas, uns com os outros. As prefeituras das cidades serão incentivadas a se cadastrar na MyFunCity, par ter acesso às opiniões em tempo real e a relatórios com as estatísticas de cada região. 

A ideia é que esses dados orientem os prefeitos e gestores públicos para melhorarem a administração de suas cidades.

A iniciativa, que nasceu do Movimento Mais Feliz (leia Direito à felicidade vai virar lei no Brasil) e tem parceria com mais de 700 entidades através da Rede Nossa São Paulo, será lançada também para iPad, iPod, Android e Blackberry. Ainda neste mês chegará aos Estados Unidos. Em novembro, na Europa.

QUEM SOMOS

Há dois anos, o Movimento Mais Feliz trabalha junto ao terceiro setor e poderes público e privado na elaboração de comunicação, ações sustentáveis e projetos que coloquem o bem estar social como centro de preocupação das políticas públicas brasileiras.

Mantendo esse foco, e junto ao Movimento Nossa São Paulo, que reúne centenas de organizações não-governamentais e empresas na discussão e proposição de políticas públicas municipais, nasceu a plataforma MyFunCity.

MyFunCity é a primeira rede social privada de interesse público do Brasil. Com ela é possível, de forma divertida, estabelecer um canal direto com quem pensa, discute e formula políticas públicas da cidade.

Com ela, você pode melhorar sua cidade de maneira divertida, avaliando diversos fatores urbanos, como trânsito, lazer, saúde etc., através de dispositivos móveis e Facebook.

O QUE É?

MyFunCIty é a primeira rede social privada de interesse público do Brasil. Com ela é possível, de forma divertida, estabelecer um canal direto com quem pensa, discute e formula políticas públicas da cidade.

MyFunCity mede em tempo real as condições da região em que o usuário se encontra, e disponibiliza os dados com a mesma rapidez. Basta criar um login e começar a opinar sobre os doze principais aspectos que regem a qualidade de vida e o bem estar social nas cidades (onde a pessoa se encontra), fazer comentários e registrar fotos.

É possível verificar quem avaliou quesitos na mesma região, a média local, fazer amigos e positivar comentário de outras pessoas.

Dados pessoais são mantidos em total privacidade. Dados de avaliação serão abertos, utilizados também por organizações que pensam e discutem as políticas públicas da cidade.

MyFunCIty está disponível com integração total ao Facebook ou em dispositivos móveis como IPhone, Ipod e Ipad, gratuitamente na App Store.

CONHEÇA O SITE E PARTICIPE USANDO O APLICATIVO

MyFunCity
O usuário faz check-ín e opina sobre os locais
Fundado Out/2011
2.000 usuários participam segundo o site
Aplicativo para o Facebook




MAIS FERRAMENTAS SOCIAIS VOLTADAS À POLÍTICA

cidadedemocrática.org.br
Membros registram propostas que podem ser comentadas e apoiadas por outros usuários
Fundado Nov/09
10 mil usuários participam segundo o site



politicnote.com
Emula redes sociais convencionais; é possível interagir com políticos e apoiar partidos e causas.
Fundado Jul/11
1.700 usuários participam segundo o site






votenaweb.com.br
Os usuários votam (sem poder decisório) sobre propostas reais no congresso.
Fundado Nov/09
18 mil usuários participam segundo o site 
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APROVEITE E PARTICIPE TAMBÉM DO Movimento Cidade + Feliz

Ser + Feliz é integrar a comunidade e melhorar a qualidade da educação e da vida de todos.

O Brasil, e outros países do mundo, graças a essa mobilização, têm inúmeras experiências sociais testadas, avaliadas e difundidas que servem como referência na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Conheça algumas delas aqui:

Aprenda mais como as participações pela internet podem transformar sua cidade.
Links interessantes:
Internet como estímulo à cidadania
Como ser um cidadão ativo, via internet
A internet a favor de uma cidade melhor

"Todos nós temos o dever como cidadãos responsáveis, de ajudar na busca por melhores condições de vida e cobrar um postura séria, e um maior envolvimento do poder público para que isso ocorra".


Fonte: Folha de São Paulo e Superinteressante

Por uma Caçapava melhor - Beer Rock Fest

PROGRAMA MESA BRASIL SESC SÃO PAULO

Caçapava, assim como em outras cidades, possui pessoas em situação de pobreza e que dependem da ajuda do poder municipal ou de doações para sobreviver. Preocupado com isso o morador Fagner Ferrari nos enviou essa sugestão de programa para ser implantado na cidade. O Programa Mesa Brasil SESC São Paulo.

O Mesa Brasil SESC São Paulo é uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício. Seu objetivo é contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social. Trata-se essencialmente de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, baseado em ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos.

Assim, o Mesa Brasil SESC busca onde sobra e entrega onde falta. De um lado, contribui para a diminuição do desperdício, e de outro reduz a condição de insegurança alimentar de crianças, jovens, adultos e idosos. Em ambos os polos desse percurso, as estratégias de mobilização e as ações educativas incentivam a solidariedade e o desenvolvimento comunitário. 

Missão

Contribuir para Segurança Alimentar e Nutricional dos indivíduos em situação de maior vulnerabilidade e atuar na redução do desperdício, mediante a doação de alimentos, desenvolvimento de ações educativas e promoção de solidariedade social em todo o país.

Visão

Tornar-se referência nacional como rede de solidariedade na área de segurança alimentar e nutricional. 

Valores

Responsabilidade | Compromisso | Solidariedade | Equidade | Integração | Transparência | Qualidade

MODALIDADES OPERACIONAIS

O Mesa Brasil SESC possui duas modalidades de atuação: 

Banco de alimentos e Colheita urbana.

Na modalidade colheita urbana, os alimentos são coletados no doador e entregues diretamente as entidades beneficiadas, sem formação de estoque. Já na modalidade banco de alimentos, as doações são coletadas no doador e transportadas para os espaços de armazenagem do Programa, onde as entidades realizam a retirada dos produtos. 

Em ambas, prevalece o princípio da complementação alimentar como forma de agregar valor nutricional às refeições servidas pelas instituições cadastradas.

QUEM DOA

Por intermédio do Mesa Brasil SESC, as empresas exercitam a responsabilidade social e sensibilizam seus colaboradores para engajamento no combate ao desperdício de alimentos e redução da fome no país.Com um trabalho de captação de parcerias, a equipe técnica sensibiliza as empresas para participarem do Programa. Elas podem disponibilizar gêneros alimentícios, perecíveis, não perecíveis e semiperecíveis, produtos de limpeza, higiene e serviços, como transporte e pessoal de apoio. Assim, os doadores exercitam a responsabilidade social por meio de ações que reduzem o desperdício de alimentos no Brasil.

QUEM RECEBE

O Mesa Brasil SESC atende prioritariamente pessoas assistidas por entidades sociais em situação de vulnerabilidade social e nutricional. 

O Programa está ampliando sua atuação através do atendimento a famílias e comunidades em situação de extrema pobreza. São pessoas que não estão inseridas em programas de proteção social e que são atendidas pelo Mesa Brasil SESC sob a mediação de uma entidade responsável pelo cadastro, monitoramento e distribuição dos alimentos.

E atende, em caráter emergencial, populações vítimas de enchentes e alagamentos. Com um trabalho de logística humanitária, o Programa arrecada e distribui donativos para desabrigados e desalojados em todo o país.

VOLUNTARIADO

O desenvolvimento e o sucesso do Mesa Brasil SESC dependem diretamente da participação e adesão da comunidade. Além do envolvimento das empresas e instituições sociais, o Programa promove a prática de ações voluntárias: pessoas, motivadas pela solidariedade, doam tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada em prol do bem comum.

O Mesa Brasil SESC acredita que o voluntário é um cidadão com potencial de realizar intensas transformações sociais. Ações voluntárias em assistência social e segurança alimentar e nutricional contribuem para a qualidade de vida de grande parcela da sociedade em situação de vulnerabilidade.Participe você também. Entre em contato com uma equipe do Mesa Brasil no seu estado

Manual do Voluntário:

Manual de Procedimentos e Gestão do Voluntariado:

OS NÚMEROS

2011/janeiro a agosto/Resultados

25.904.878 kg de alimentos distribuídos
70,09% da meta atingida de 36.960.750 kg
1.502.427 pessoas beneficiadas
5.542 entidades assistidas
3.238 empresas parceiras
2.365 ações educativas
104.786 pessoas capacitadas
609 voluntários
80 Unidades em funcionamento
393 cidades atendidas

BIBLIOTECA

Manuais e livro de receitas

Textos

Links

ONDE ENCONTRAR 

Somente nas cidades vizinhas, pois Caçapava não possui um programa assim.

SESC São José dos Campos //
Avenida Adhemar de Barros, 999,
Centro. São José dos Campos,
São Paulo. CEP: 12.245-010
(12) 3904-2041 / (12) 3904-2015 / (12) 3904-2000
(12) 3922 9612 / 0800 7700444
MESA@SJCAMPOS.SESCSP.ORG.BR
Segunda à sexta de 8h às 18h

SESC Taubaté // 

Av. Eng. Milton de Alvarenga Peixoto, 1264,

 Taubaté, São Paulo. CEP: 12052-230 

0800 7700570 / (12) 3632 3822

MESA@TAUBATE.SESCSP.ORG.BR

Terça a sábado de 8h às 17h

COMO IMPLANTAR

Nesta seção, os interessados podem fazer o download do modelo Mesa Brasil SESC São Paulo e conhecer as instituições que aderiram o modelo, além de acompanhar as principais notícias sobe o Programa no Estado de São Paulo.

O modelo do programa Mesa Brasil SESC São Paulo pode ser implantado por qualquer outra entidade que se dedique a ações de combate à fome no Brasil. Inúmeras entidades já fizeram esta opção.

Manual para implantação do modelo Mesa Brasil SESC São Paulo

Links relacionados:

Portal Sesc São Paulo

Mesa Brasil Sesc São Paulo

Fonte: Sesc.com.br/mesabrasil/

"O caminho para um mundo melhor passa pela solidariedade entre as pessoas."

Essa sugestão nos foi enviada pelo amigo Fagner Ferrari morador de Caçapava e preocupado com a sua cidade.

Fagner Ferrari no  Facebook

Sugestões por uma Caçapava melhor - Beer Rock Fest

COBRE DE SEUS REPRESENTANTES UMA CAÇAPAVA MELHOR.

Busque informações através de seus representantes, é um direito do cidadão.

Frequente as sessões da Câmara Municipal de Caçapava às 3ª feiras e compareça as Audiências Públicas da sua cidade.

Vereador e Presidente da Câmara - Daniel Lazarini (PV)
Vereadora e Vice Presidente da Câmara - Neide Aparecida da Costa Palmeira (DEM)
Vereadora e 1ª Secretária - Reinalma Montalvão (DEM)
Vereador e 2º Secretário - José Ferreira da Cunha (PSC) 
Vereadora - Ana Paula Brito Benedito Bettoni da Costa (PT)
Vereador  - Arnaldo Lopes Pestana Neto Jr (PSC)
Vereador  - José Carlos da Silva Ferreira (PV)
Vereador  - Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira ( PSDB )
Vereador  - Paulo Eugênio Raimundo Ferraz (DEM)
Vereador  - Sebastião Lopez da Silva (PT)

GABINETES ...............................................

GABINETE 01 José Ferreida da Cunha(PSB) cunha@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2025 / 3654-2041 GABINETE 02 Arnaldo Lopes Pestana Neto Júnior (PSC) arnaldoneto@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais):3654-2020 / 3654-2023 / 3654-2035 GABINETE 03 Paulo Eugênio Raimundo Ferraz (DEM) pauloeugenio@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2054 / 3654-2031 / 3654-2046 GABINETE 04 Reinalma Montalvão (DEM) reinalma@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2021 / 3654-2022 / 3654-2036 GABINETE 05 Neide Aparecida da Costa Palmeira (DEM) neidepalmeira@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2030 / 3654-2044 / 3654-2045 GABINETE 06 Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira (PSDB) henriquerinco@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2026 / 3654-2042 / 3654-2043 GABINETE 07 José Carlos da Silva Ferreira (PDT) zebergue@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2012 / 3654-2027 / 3654-2029 GABINETE 08 Sebastião Lopes da Silva(PT) sebastiaolopes@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2024 / 3654-2037 / 3654-2039 GABINETE 09 Ana Paula Brito Benedito Bettoni da Costa (PT) anapaula@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2028 / 3654-2038 / 3654-2055 GABINETE 10 (presidência) Daniel Lazarini (PV) danieldafarmacia@camaracacapava.sp.gov.br Telefone(ramais): 3654-2001 / 3654-2019 / 3654-2033 / 3654-2034 O direito à informação sobre os recursos públicos .......  "É dever de todo ente público a população, informar com clareza, sobre como gasta o dinheiro e prestar contas dos seus atos. Essas informações devem ser dadas com uma linguagem clara, que possa ser compreendida pelos cidadãos de uma forma simples." "Da mesma forma, os entes públicos devem incentivar a participação popular na discussão das estratégias utilizadas para colocar em prática as políticas públicas, na elaboração do seu planejamento e de seus orçamentos." "A Administração Pública deve trabalhar para incrementar cada vez mais a transparência pública. Assim, ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, valoriza e desenvolve as noções de cidadania". "Em qualquer área da administração pública, um sistema democrático de gestão deve contemplar, de forma privilegiada, a efetiva participação da população. É esta participação que garante legitimidade aos atos do administrador". Links:................................................... Câmara Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal no facebook Cartilhas:............................................... O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais Orientações para Implantação de Unidade de Ouvidoria Olho Vivo - Controle Social - 2ª edição Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos - 2ª edição Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão - 2ª edição Pedindo as publicações pelo correio:..................... Nos casos em que os arquivos digitais das publicações não forem a forma ideal para a disseminação dos dados, a CGU remete, quando há estoque disponível, cópias impressas para os interessados. Para tanto, basta que o cidadão envie uma solicitação para o e-mail publicacoescgu@cgu.gov.br com as seguintes informações: nome completo do solicitante; entidade a qual pertence (se for o caso); publicações solicitadas (o solicitante deve citar nominalmente na mensagem as publicações que deseja receber dentre as que tiverem versões impressas disponíveis abaixo); destinação pretendida para as publicações solicitadas; quantidade necessária de exemplares de cada uma das publicações solicitadas;  endereço completo para remessa, com CEP. Denúncias:..................................... Saiba aqui, como fazer sua denúncia art. XV da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, diz que:  "A sociedade tem o direito de exigir contas a qualquer agente público pela sua administração" Por uma Caçapava melhor - Beer Rock Fest

ASSINATURA DE CARTA COMPROMISSO PÚBLICO

COBRAR MAIS TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO DE NOSSOS REPRESENTANTES

É importante que a sociedade passe a exigir de candidatos os compromissos mais fortes com a ética e com a transparência. Com exemplifica a norma voltada para a gestão e responsabilidade social NBR 16001:2004

Uma forma de fazer isso é submeter aos candidatos um compromisso público de conduta, que pode ser adaptado às necessidades de cada comunidade, inclusive para a colocação de projetos específicos. Seguem sugestões, para candidatos a prefeito a vereadores e um modelo para promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em nossa cidade.

1º MODELO

Compromisso Público de Candidato a Prefeito 

Eu _________________________________________________, brasileiro, residente a _________________________________, portador do RG Nº _____________________, candidato a ____________________________________________ no município de ___________________________, pelo partido ________________, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir: 

1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público. 

2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros a título de favorecimento. 

3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento. 

4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto. 

5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em site próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3. 

6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal. 

7. Não favorecer parentes, amigos e apaniguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura. 

8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança. 

9. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura. 

10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias. 

11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários. 

12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros. 

13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos. 

14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o combate a corrupção nas prefeituras do brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma. 

Data: ___________________________________ 

________________________________________ 

Candidato 

Testemunhas: 

________________________________ 

________________________________

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2º MODELO

Compromisso Público de Candidato a Vereador 

Eu _________________________________________________, brasileiro, residente a _________________________________, portador do RG Nº _____________________, candidato a ____________________________________________ no município de ___________________________, pelo partido ________________, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir: 

1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara. 

2. Fiscalizar os atos do executivo. 

3. Exigir transparência na administração da Prefeitura e da Câmara Municipal. 

4. Trazer o Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública. 

5. Analisar as contas do executivo somente aprovando as mesmas se estiverem aprovadas pelo Tribunal de Contas, e se as mesmas obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as regras de transparência e probidade, e não pesarem sobre as mesmas suspeitas de irregularidades. 

6. Não legislar em causa própria, promovendo a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade do município. 

7. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança. 

8. Adaptar a lei orgânica do município para permitir a adoção de orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos municipais. 

9. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias. 

10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas as prioridades. 

11. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros. 

12. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o combate a corrupção nas prefeituras do Brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma. 

Data: ___________________________ 

________________________________ 

Candidato 

Testemunhas: 

________________________________ 

________________________________

Os modelos acima foram retirados da cartilha: Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil
Autores: Antônio Marmo Trevisan, Antônio Chizzotti, João Alberto Ianhez, José Chizzotti e Josmar Verillo.

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Programa Cidades Sustentáveis

O Programa Cidades Sustentáveis tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. São grandes os desafios e, para sermos exitosos em ações que contribuam com a sustentabilidade, será necessário o envolvimento de cidadãos, organizações sociais, empresas e governos.

Compromisso Público

Os candidatos a cargos executivos podem confirmar seu engajamento com o desenvolvimento sustentável assinando a Carta Compromisso. Com isso, os signatários eleitos deverão estar dispostos a promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em suas cidades e a prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, revelando a evolução dos indicadores básicos relacionados a cada eixo.

3º MODELO

Carta Compromisso

1. Assumo o compromisso com a Plataforma Cidade Sustentáveis.

2. Concordo em produzir um documento de Diagnóstico da Situação Atual que contenha os indicadores básicos da Plataforma Cidades Sustentáveis e que sirva de referência para o estabelecimento de um Plano de Metas, contemplando os 12 eixos da Plataforma, para os 04 anos da gestão. O Diagnóstico e o Plano de Metas serão apresentados em até 90 dias após a data da nossa posse. Uma revisão do Plano de Metas poderá ser feita no final do primeiro ano da gestão e deverá ser acompanhada de notas explicativas. 

3. Concordo em atualizar e divulgar, no mínimo, os indicadores básicos da Plataforma no final de cada ano da gestão. 

4. Concordo em publicar e divulgar um relatório de prestação de contas, contendo os indicadores básicos da Plataforma e um primeiro balanço do Plano de Metas em andamento. As informações serão apresentadas em Audiência Pública, no final do segundo ano da estão. 

5. Concordo em publicar e divulgar os indicadores básicos da Plataforma e o balanço do Plano de Metas da gestão, assim como apresentá-los em Audiência Pública, em até 5 meses antes do final do mandato.

Nome completo e cargo a que concorre em letra de forma:

Partido:

Local e data da assinatura: 

Assinatura:

....................................................................................................................................................................

Conheça mais sobre o programa cidades sustentáveis no site:

www.cidadessustentaveis.org.br

Por uma Caçapava melhor - Beer Rock Fest