COBRAR MAIS TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO DE NOSSOS REPRESENTANTES
É importante que a sociedade passe a exigir de candidatos os compromissos mais fortes com a ética e com a transparência. Com exemplifica a norma voltada para a gestão e responsabilidade social NBR 16001:2004
Uma forma de fazer isso é submeter aos candidatos um compromisso público de conduta, que pode ser adaptado às necessidades de cada comunidade, inclusive para a colocação de projetos específicos. Seguem sugestões, para candidatos a prefeito a vereadores e um modelo para promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em nossa cidade.
É importante que a sociedade passe a exigir de candidatos os compromissos mais fortes com a ética e com a transparência. Com exemplifica a norma voltada para a gestão e responsabilidade social NBR 16001:2004
Uma forma de fazer isso é submeter aos candidatos um compromisso público de conduta, que pode ser adaptado às necessidades de cada comunidade, inclusive para a colocação de projetos específicos. Seguem sugestões, para candidatos a prefeito a vereadores e um modelo para promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em nossa cidade.
1º MODELO
Compromisso Público de Candidato a Prefeito
Eu _________________________________________________, brasileiro, residente a _________________________________, portador do RG Nº _____________________, candidato a ____________________________________________ no município de ___________________________, pelo partido ________________, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público.
2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros a título de favorecimento.
3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento.
4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto.
5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em site próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3.
6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal.
7. Não favorecer parentes, amigos e apaniguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura.
8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
9. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura.
10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias.
11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários.
12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos.
14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o combate a corrupção nas prefeituras do brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.
Data: ___________________________________
________________________________________
Candidato
Testemunhas:
________________________________
________________________________
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2º MODELO
Compromisso Público de Candidato a Vereador
Eu _________________________________________________, brasileiro, residente a _________________________________, portador do RG Nº _____________________, candidato a ____________________________________________ no município de ___________________________, pelo partido ________________, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara.
2. Fiscalizar os atos do executivo.
3. Exigir transparência na administração da Prefeitura e da Câmara Municipal.
4. Trazer o Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública.
5. Analisar as contas do executivo somente aprovando as mesmas se estiverem aprovadas pelo Tribunal de Contas, e se as mesmas obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as regras de transparência e probidade, e não pesarem sobre as mesmas suspeitas de irregularidades.
6. Não legislar em causa própria, promovendo a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade do município.
7. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
8. Adaptar a lei orgânica do município para permitir a adoção de orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos municipais.
9. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias.
10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas as prioridades.
11. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
12. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o combate a corrupção nas prefeituras do Brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.
Data: ___________________________
________________________________
Candidato
Testemunhas:
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Os modelos acima foram retirados da cartilha: Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil
Autores: Antônio Marmo Trevisan, Antônio Chizzotti, João Alberto Ianhez, José Chizzotti e Josmar Verillo.
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Programa Cidades Sustentáveis
O Programa Cidades Sustentáveis tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. São grandes os desafios e, para sermos exitosos em ações que contribuam com a sustentabilidade, será necessário o envolvimento de cidadãos, organizações sociais, empresas e governos.
Compromisso Público
Os candidatos a cargos executivos podem confirmar seu engajamento com o desenvolvimento sustentável assinando a Carta Compromisso. Com isso, os signatários eleitos deverão estar dispostos a promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em suas cidades e a prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, revelando a evolução dos indicadores básicos relacionados a cada eixo.
Os candidatos a cargos executivos podem confirmar seu engajamento com o desenvolvimento sustentável assinando a Carta Compromisso. Com isso, os signatários eleitos deverão estar dispostos a promover a Plataforma Cidades Sustentáveis em suas cidades e a prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, revelando a evolução dos indicadores básicos relacionados a cada eixo.
3º MODELO
Carta Compromisso
2. Concordo em produzir um documento de Diagnóstico da Situação Atual que contenha os indicadores básicos da Plataforma Cidades Sustentáveis e que sirva de referência para o estabelecimento de um Plano de Metas, contemplando os 12 eixos da Plataforma, para os 04 anos da gestão. O Diagnóstico e o Plano de Metas serão apresentados em até 90 dias após a data da nossa posse. Uma revisão do Plano de Metas poderá ser feita no final do primeiro ano da gestão e deverá ser acompanhada de notas explicativas.
3. Concordo em atualizar e divulgar, no mínimo, os indicadores básicos da Plataforma no final de cada ano da gestão.
4. Concordo em publicar e divulgar um relatório de prestação de contas, contendo os indicadores básicos da Plataforma e um primeiro balanço do Plano de Metas em andamento. As informações serão apresentadas em Audiência Pública, no final do segundo ano da estão.
5. Concordo em publicar e divulgar os indicadores básicos da Plataforma e o balanço do Plano de Metas da gestão, assim como apresentá-los em Audiência Pública, em até 5 meses antes do final do mandato.
Nome completo e cargo a que concorre em letra de forma:
Partido:
Local e data da assinatura:
Assinatura:
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Conheça mais sobre o programa cidades sustentáveis no site:
Por uma Caçapava melhor - Beer Rock Fest
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